ESCÂNDALO NAS FORÇAS ARMADAS: “SMT DECIDE JULGAR CORONEL POR VÍDEOS POLÊMICOS NO YOU TUBE”

(crédito: foto reprodução "IA" Sociedade Militar)

Postagem publicada às 20h48 desta sexta-feira, 15 de agosto de 2025.

STM mantém julgamento de coronel por ofensas ao Exército Brasileiro. Entenda o caso que agita a Justiça Militar!

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por decisão unânime em agosto de 2025, a competência da Justiça Militar para julgar um coronel da reserva do Exército Brasileiro acusado de desafiar a hierarquia e atacar as Forças Armadas nas redes sociais. O oficial responde por incitação à quebra de disciplina, ofensas à dignidade da instituição e difamação de superiores, em um caso que mobilizou atenção e debate sobre limites de conduta fora da ativa.

O caso gira em torno de um coronel da reserva, lotado na Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora (MG). Ele virou réu por três crimes previstos no Código Penal Militar: incitamento (art. 155), ofensa às Forças Armadas (art. 219) e difamação (art. 215). Segundo o Ministério Público Militar (MPM), a partir de janeiro de 2023, o oficial usou perfis no Instagram e YouTube, chamados “Frente Ampla Patriótica”, para publicar vídeos e mensagens que abalaram a disciplina militar.

Em um dos vídeos, ele chegou a dizer que “os manuais militares foram feitos para serem rasgados” e que situações de “não-normalidade” justificariam romper a hierarquia. Em outro, convocou militares da ativa e da reserva a boicotar o Dia do Veterano, protestando contra o Alto Comando do Exército Brasileiro, acusado por ele de “covardia e omissão” após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O coronel também afirmou que as Forças Armadas “traíram o povo brasileiro” e sugeriu um possível “capitanismo” ou “coronelismo”, remetendo ao movimento tenentista de 1930.

MPM aponta ataques à hierarquia e à disciplina como alvo das publicações do coronel

O MPM argumentou que ele ultrapassou os limites da liberdade de expressão, mirando diretamente a honra do Comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. “As falas do réu atentam contra valores fundamentais das Forças Armadas, como a hierarquia e a disciplina, previstos no artigo 142 da Constituição”, declarou o procurador militar João Carlos de Almeida, em entrevista ao portal DefesaNet. Para o MPM, os vídeos tinham o claro objetivo de desestabilizar a ordem militar.

STM define que críticas do coronel não têm relação com atos antidemocráticos de 2023

Inicialmente, a Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-MG) entendeu que o caso tinha conexão com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Por isso, enviou o processo ao STF. Mas a defesa do coronel não aceitou a decisão e recorreu ao STM, argumentando que as ações do oficial aconteceram depois de janeiro de 2023, sem relação direta com os eventos de Brasília.

O relator do caso no STM, ministro Odilson Sampaio Benzi, concordou com a defesa. “Não há provas de que o coronel participou ou incentivou os atos de 8 de janeiro. Suas manifestações são posteriores e focadas em críticas internas ao Exército Brasileiro”, afirmou Benzi, conforme publicado no site oficial do STM. Ele destacou que as mensagens refletiam “inconformismo interno” e não tinham elo com os ataques aos Três Poderes.

Por que o STF ficou de fora?

O STM reforçou que o STF tem competência para julgar crimes ligados diretamente aos eventos de 8 de janeiro ou que contribuíram para sua execução. Como as ações do coronel ocorreram após essa data, o tribunal entendeu que o caso é de natureza estritamente militar. “As condutas do réu são crimes típicos do Código Penal Militar, e a Justiça Militar é o foro adequado para processá-lo”, explicou o advogado de defesa, Carlos Eduardo Silva, em entrevista ao jornal O Globo.

Benzi também rejeitou a ideia de que os crimes de ofensa e difamação seriam absorvidos pelo delito de incitamento. “Cada crime aconteceu em momentos distintos, com alvos e contextos específicos”, disse o ministro. Com a decisão unânime do plenário, o processo voltou para a 4ª CJM, onde a ação penal contra o coronel seguirá seu curso.

Contexto atual: tensões nas Forças Armadas

O caso reflete um momento de tensão nas Forças Armadas após os eventos de 8 de janeiro. Segundo relatório da Folha de S.Paulo, investigações sobre militares envolvidos em atos antidemocráticos continuam, mas o foco agora está em casos de indisciplina interna.

Especialistas, como o cientista político João Roberto Martins Filho, da UFSCar, apontam que “as Forças Armadas enfrentam o desafio de manter a coesão após polarizações políticas recentes”. Ele destacou, em artigo no Estadão, que casos como esse mostram a dificuldade de equilibrar liberdade de expressão e disciplina militar.

Linha do tempo: como tudo aconteceu

Janeiro de 2023: Após os atos de 8 de janeiro, o coronel publica vídeos no Instagram e YouTube criticando o Comandante do Exército Brasileiro e incentivando desobediência.

2023: O MPM denuncia o oficial por incitamento, ofensa e difamação.

1ª Instância (4ª CJM): O juiz vê possível ligação com 8 de janeiro e envia o caso ao STF.

Recurso da Defesa: A defesa apela ao STM, alegando que os fatos são posteriores e sem relação com Brasília.

Agosto de 2025: O ministro Odilson Sampaio Benzi decide que a Justiça Militar é competente, e o plenário do STM confirma a decisão.

Próximos Passos: O processo retorna à 4ª CJM para continuar a investigação.

Referência do Recurso: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 7000019-20.2025.7.11.0000

STM reforça autonomia da Justiça Militar e abre debate sobre limites da liberdade de expressão

Com o processo de volta à Justiça Militar, o coronel enfrentará a instrução criminal na 4ª CJM. A decisão do STM reforça a autonomia da Justiça Militar para lidar com crimes que afetam a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas. Mas o caso também levanta debates sobre os limites da liberdade de expressão para militares, mesmo na reserva. “É um precedente importante para definir até onde um militar pode ir em suas críticas públicas”, afirmou a jurista Mariana Albuquerque, em entrevista à CNN Brasil.

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Com informações Revista Sociedade Militar.