MORAES SUSPENDE VISITAS DE FLÁVIO AO PAI POR 90 DIAS E COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE CARTA DIVULGADA NA MÍDIA

(crédito: foto reprodução 'IA' para ilustração do texto)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 17h10 desta segunda-feira, 13 de julho de 2026.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e deu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça a divulgação de uma carta nas redes sociais. Para o magistrado, há indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que o conteúdo seria publicado.

 

A decisão, assinada nesta segunda-feira (13), integra o conjunto de medidas relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente e aponta possível violação das restrições impostas pelo Supremo. Entre essas medidas está a proibição de uso de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

 

Segundo Moraes, o episódio envolvendo a carta pode configurar uma tentativa de burlar essa proibição, utilizando terceiros para divulgar mensagens públicas. O ministro reforça que a vedação inclui qualquer forma indireta de manifestação, incluindo conteúdos publicados por aliados ou familiares.

 

Na decisão, Moraes destaca um vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro antes da publicação da carta, no qual o senador afirma ter acabado de visitar o pai e anuncia que faria a leitura do texto em seu canal no YouTube.

 

“Ele escreveu uma carta aos brasileiros que eu vou fazer a leitura dela… É um recado muito importante que ele quer dar a toda a nação”, disse o senador na gravação.

 

O ministro também menciona a transmissão em que Flávio lê integralmente a carta assinada por Jair Bolsonaro, posteriormente compartilhada em suas redes sociais. Para Moraes, a sequência dos fatos indica que o ex-presidente tinha ciência da finalidade da visita e da divulgação do conteúdo.

 

“O filho sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais”, afirma o ministro na decisão.

 

Além disso, Moraes sustenta que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita com finalidade diversa da autorizada, ao transformar o encontro em meio para divulgação pública de conteúdo político.

 

“Não há dúvidas de que houve desrespeito à decisão judicial e desvio da finalidade da autorização concedida”, escreveu.

 

Carta sob investigação

Como parte das providências, o ministro determinou que os vídeos sejam anexados ao processo e encaminhou cópia da decisão à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O objetivo é avaliar se o conteúdo da carta — que inclui manifestações em defesa da pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro — pode configurar propaganda eleitoral antecipada.

 

O caso também reacende discussões sobre o alcance das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Moraes ressalta que não é a primeira vez que há questionamentos sobre o uso indireto de redes sociais por Bolsonaro.

 

Em 2025, ainda durante o cumprimento de medidas cautelares anteriores à prisão domiciliar, o ministro já havia advertido que a proibição se estendia a manifestações divulgadas por terceiros. Na ocasião, entrevistas e conteúdos publicados por aliados levaram à intervenção do STF e à retirada de publicações.

 

Na decisão mais recente, Moraes lembra que o próprio Flávio Bolsonaro já havia divulgado conteúdos atribuídos ao pai naquele período, o que resultou na exclusão posterior das postagens. Para o ministro, esse histórico reforça a hipótese de comportamento reiterado e justifica tanto a suspensão das visitas quanto a abertura de nova apuração.

 

A defesa de Jair Bolsonaro deverá agora esclarecer se o ex-presidente tinha conhecimento prévio da divulgação da carta e se houve, de fato, descumprimento das medidas impostas pelo Supremo. Dependendo da resposta e da avaliação do tribunal, o caso pode resultar em novas sanções ou no agravamento das restrições já em vigor.

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Com informações ICL Notícias.