VÍDEO: ELEIÇÕES PARA REITORES? 'LINDBERGH COMEMORA O FIM DA INTERFERÊNCIA POLÍTICA'; CONFIRA

(crédito: foto reprodução "IA" para ilustração do texto)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 4h55 desta quinta-feira, 05 de fevereiro de 2026.

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a autonomia universitária ao aprovar, em 3 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que extingue a lista tríplice para a nomeação de reitores e reitoras das universidades federais brasileiras.

A aprovação é celebrada por entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) como uma vitória histórica da democracia acadêmica, pois visa garantir que o candidato mais votado pela comunidade universitária seja efetivamente empossado, eliminando a margem para escolhas políticas por parte do Presidente da República.

Status Atual e Próximos Passos:

Embora a aprovação na Câmara seja um marco decisivo, o processo legislativo ainda não está totalmente concluído:

Tramitação no Senado: O projeto de lei segue agora para análise no Senado Federal. Esta é considerada uma etapa decisiva para a consolidação definitiva da nova regra no ensino superior brasileiro.

Andifes Mobilizada: A associação dos reitores continuará atuando junto aos senadores para assegurar que o texto avance e seja aprovado também na câmara alta.

Histórico de Interferência: Até então, a legislação permitia que o Presidente da República escolhesse qualquer um dos três nomes indicados pela universidade, mesmo que não fosse o primeiro colocado na votação interna. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em 2021 que essa escolha livre era constitucional, o que reforçou a necessidade de uma mudança via legislativa para proteger a vontade da comunidade acadêmica.

O que muda com a nova lei?

Aspecto        Regra Anterior (Lei 5.540/68 e 9.192/95)      Nova Regra (PL 5.874/2025)

Formato de Indicação      Lista tríplice (três nomes enviados ao Presidente).  Extinção da lista tríplice.

Poder de Escolha       O Presidente podia nomear o 1º, 2º ou 3º colocado.  Respeito à eleição direta e ao candidato mais votado.

Autonomia   Vulnerável à discricionariedade política do Executivo.       Fortalecimento da vontade da comunidade acadêmica.

A medida é vista como um avanço para garantir estabilidade institucional e evitar crises de legitimidade nas universidades, onde a nomeação de "interventores" (candidatos menos votados) gerou tensões nos últimos anos.

Deputado Lindberg Farias comemora:

A autonomia universitária e a democracia avançam: acabou a interferência política na escolha de reitores; eleição direta respeitada, reitor eleito empossado. Um passo definitivo para garantir estabilidade, democracia e respeito às universidades do Brasil?

Confira a fala do deputado Lindbergh Farias no vídeo abaixo: