MILITARES PRESSIONAM SENADO COM 20 MIL APOIOS E GARANTE DEBATE SOBRE DESCANSO APÓS PLANTÃO DE 24 HORAS

(crédito: foto reprodução "IA" Sociedade Militar)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 12h33 desta quiinta-feira, 12 de fevereiro de 2026.

Proposta que exige descanso mínimo após serviço armado de 24 horas ultrapassa 20 mil apoios e entra oficialmente na pauta do Senado.

Militares das Forças Armadas conseguiram transformar uma queixa recorrente de quartel em pauta institucional no Senado Federal. A ideia legislativa que propõe a regulamentação da jornada de trabalho em tempos de paz superou a marca de 20 mil apoios e agora seguirá para análise formal dos senadores.

A proposta, intitulada “Regulamentação da Carga Horária de Militares das Forças Armadas em tempos de paz”, atingiu 20.134 apoios 2 meses antes do fim do prazo regimental de quatro meses. Pelo regulamento do Senado, ao alcançar 20 mil assinaturas, a ideia deixa de ser apenas um abaixo-assinado virtual e passa a tramitar como Sugestão Legislativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na prática, a tropa conseguiu algo raro: transformar uma insatisfação interna em debate parlamentar obrigatório.

O que propõe a ideia legislativa

O texto é objetivo e atinge um ponto sensível da rotina militar. Ele estabelece que, em tempos de paz, o militar que cumprir serviço armado de 24 horas não poderá ser obrigado a cumprir expediente regular do dia seguinte. Além disso, determina que o militar deverá ter ao menos 24 horas de descanso após o plantão, com o objetivo de preservar a integridade física e mental e garantir melhor desempenho nas atividades operacionais.

Embora o pedido central seja o descanso após plantão, o debate nas redes sociais da categoria avançou. Muitos defendem que o Congresso discuta também a fixação de um limite máximo de horas semanais, nos moldes do que ocorre com trabalhadores civis, preservadas as exceções para guerra, mobilização ou calamidade pública.

Uma lacuna histórica na legislação

Diferentemente dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os militares não possuem jornada máxima fixada em lei ordinária. A rotina é definida por normas internas, regulamentos administrativos e decisões de comando, que podem variar conforme a unidade ou o período.

Relatos enviados à Revista Sociedade Militar indicam escalas que ultrapassam facilmente 60 ou 70 horas semanais em determinadas organizações militares. Após 24 horas armados em serviço, muitos seguem diretamente para expediente administrativo, instruções, formaturas e outras atividades.

O argumento central dos apoiadores da proposta é que a exaustão acumulada compromete não apenas a saúde física e mental da tropa, mas também a eficiência e a segurança das atividades desempenhadas.

A tropa driblou o silêncio institucional

Sem direito à sindicalização e proibidos de atuação político-partidária, militares de baixa patente raramente conseguem levar demandas estruturais ao Congresso. Ao utilizar o mecanismo das ideias legislativas, previsto no portal do Senado, a tropa encontrou uma via institucional legítima.

Ao ultrapassar os 20 mil apoios, os militares conseguiram, na prática, “driblar” o patrulhamento informal dos escalões superiores e levar ao Senado uma discussão que muitos consideram necessária, mas que historicamente é tratada como tabu dentro dos quartéis.

Não houve confronto direto com a hierarquia. Houve uso estratégico de uma ferramenta prevista pelo próprio sistema democrático. A mobilização foi digital, silenciosa e juridicamente amparada. O resultado foi a abertura formal de um debate que, até então, permanecia restrito a conversas internas e decisões administrativas.

O contraste com outras mudanças na carreira

Em redes sociais restritas à tropa, militares se manifestaram sobre o tema. Um deles fez uma colocação simples e direta: “Para um soldado que sai do serviço armado às 8h da manhã, depois de passar quase a noite toda acordado, a proposta representa algo simples: oportunidade para descansar”.

A mobilização ocorre em um momento em que a carreira militar já passou por alterações estruturais relevantes. Em 2019, por exemplo, com a reestruturação das carreiras, o tempo mínimo de serviço para a passagem à reserva remunerada foi ampliado de 30 para 35 anos.

Para parte da tropa, enquanto reformas que ampliam exigências avançam com relativa rapidez no Legislativo, temas ligados a descanso, saúde e qualidade de vida enfrentam maior resistência para entrar na pauta. A ideia legislativa, nesse contexto, simboliza uma tentativa de equilibrar o debate sobre deveres e condições de trabalho.

Quais são os próximos passos no Senado

Com a marca de 20 mil apoios superada, a proposta entra agora em fase formal de tramitação. Os próximos passos são:

Encaminhamento oficial à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Designação de um senador relator.

Possível realização de audiências públicas para ouvir especialistas, representantes das Forças Armadas e membros da sociedade civil.

Emissão de parecer da comissão.

Caso acolhida, a sugestão poderá ser convertida em Projeto de Lei e iniciar tramitação regular no Congresso Nacional.

Resolução 19 de 2015, do Senado Federal: “Parágrafo único. A ideia legislativa recebida por meio do portal que obtiver apoio de 20.000 (vinte mil) cidadãos em 4 (quatro) meses terá tratamento análogo ao dado às sugestões legislativas previstas no art.102-E do Regimento Interno do Senado Federal e será encaminhada pela Secretaria de Comissões à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), dando-se conhecimento aos Senadores membros“.

O que está em jogo

A discussão sobre carga horária militar em tempos de paz vai além da simples organização de escalas. Ela envolve três dimensões centrais: saúde da tropa, eficiência operacional e equilíbrio entre disciplina militar e direitos fundamentais.

Ao levar o tema ao Senado, os militares transformaram uma queixa recorrente em pauta institucional. O debate, que durante décadas permaneceu circunscrito às decisões internas dos comandos, agora passa a integrar oficialmente a agenda parlamentar.

Se a proposta avançará ou não dependerá do posicionamento dos senadores. Mas um fato já é inegável: a tropa conseguiu romper o silêncio histórico sobre a jornada de trabalho nos quartéis e agora os Senadores tem que discutir um tema que, para muitos, deixou de ser apenas administrativo e passou a ser questão de dignidade profissional.

*******

Com informações da Revista Sociedade Militar.