FORÇAS ARMADAS EM AÇÃO: RIO DE JANEIRO PREPARA PLANO AUDACIOSO COM GLO, POLÍCIA FEDERAL E STF EM COMUNIDADES

(crédito: foto reprodução Sociedade Militar)

Postagem publicada às 19h45 deste sábado, 05 de julho de 2025.

Plano de retomada de territórios no Rio de Janeiro inclui GLO com apoio das Forças Armadas e diretrizes rigorosas do STF para operações policiais.

O governo do Rio de Janeiro está elaborando um plano para retomar territórios dominados por facções criminosas, com a possibilidade de um decreto de GLO que autorize a atuação das Forças Armadas em comunidades. Financiado por recursos federais, estaduais e municipais, o plano prevê cronogramas objetivos e ações integradas. Detalhes sobre sua implementação serão apresentados até outubro de 2025, conforme exigência do Governo Federal.

Um plano nacional das Forças Armadas para retomada de territórios com raízes no Rio de Janeiro

O governo do Rio de Janeiro está correndo contra o tempo para entregar, até outubro de 2025, um plano detalhado de retomada de territórios. A ideia nasceu de uma exigência do Governo Federal, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar parcialmente, em abril deste ano, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. Segundo o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, o plano vai trazer “previsibilidade” e pode incluir uma GLO específica para áreas críticas. “A gente quer dar mais força para a segurança, com as Forças Armadas entrando em locais estratégicos, de forma planejada e ostensiva”, afirmou Santos em entrevista ao Metrópoles.

Esse plano é uma promessa local e envolve todos os entes da federação, com financiamento vindo de recursos federais, estaduais, municipais e até emendas parlamentares impositivas. O objetivo? Criar uma força-tarefa integrada para devolver o controle de comunidades ao estado e garantir a segurança dos moradores.

Diretrizes do STF: regras claras para operações policiais

O STF também jogou um papel importante ao definir diretrizes para operações policiais no Rio. Nada de “chegar chegando” sem critério. As forças de segurança agora precisam seguir regras rígidas, garantindo legalidade e proteção aos direitos humanos. Algumas das medidas aprovadas incluem:

Uso proporcional da força: Toda operação precisa ser planejada com cuidado, com o grau de força ajustado ao contexto. Nada de exageros!

Justificativa após as ações: As polícias podem explicar depois o motivo das operações, mas tudo deve ser documentado com clareza.

Saúde mental dos policiais: Agentes envolvidos em situações críticas terão atendimento psicossocial obrigatório. “É fundamental cuidar de quem está na linha de frente”, destacou o delegado Antônio Ricardo, da Polícia Civil do Rio, em um evento recente sobre segurança pública.

Buscas domiciliares com regras: Entradas em casas só durante o dia, com justificativa detalhada. Forçar a entrada à noite? Só em casos extremos.

Ambulâncias nas operações: Em até 180 dias, toda operação policial deverá ter ambulâncias por perto, prontas para atendimento imediato.

Helicópteros das Forças Armadas liberados, mas com limites

Uma polêmica que deu o que falar foi o uso de helicópteros em operações policiais. O STF rejeitou o pedido para proibir as aeronaves, então elas continuam liberadas. Mas calma: o uso precisa seguir as diretrizes da Corte, como planejamento prévio e foco na preservação de vidas. “Os helicópteros são ferramentas importantes, mas precisam ser usados com responsabilidade”, explicou o advogado criminalista João Mendes, em entrevista à CNN Brasil.

O STF também mandou o Rio de Janeiro avançar na transparência. O estado terá que publicar dados detalhados sobre mortes em confrontos, separando números de civis e policiais. Além disso, as câmeras corporais, que já estão sendo usadas pela Polícia Militar, vão ganhar reforço: em até 180 dias, viaturas também terão câmeras instaladas. “As câmeras são um divisor de águas. Elas protegem tanto o cidadão quanto o policial”, afirmou a ativista comunitária Maria Silva, do Complexo da Maré, em um fórum sobre segurança.

E não para por aí: o STF quer novos indicadores para monitorar o uso excessivo da força e mortes sem autoria definida. Tudo isso para garantir que as operações sejam mais transparentes e menos letais.

Polícia Federal entra na jogada

A Polícia Federal também foi acionada pelo STF para investigar crimes de organizações criminosas com impacto interestadual e internacional. Uma equipe exclusiva será criada para mapear facções e suas conexões com agentes públicos. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal terão que priorizar essas investigações. “Essa força-tarefa é um passo crucial para desmantelar redes criminosas que operam além das fronteiras do Rio”, disse o procurador federal Carlos Almeida, em comunicado à imprensa.

O que acontece quando há mortes?

Quando uma operação policial termina em morte, seja de civis ou agentes, o STF estabeleceu regras duras:

O local do crime deve ser preservado, sem alterações, e comunicado imediatamente às autoridades, ao comandante do batalhão e à corregedoria.

O Ministério Público pode mandar um promotor ao local, se necessário.

O delegado precisa comparecer, coletar provas e ouvir testemunhas.

Peritos fazem a análise técnica, com fotos detalhadas do cenário.

Toda morte por intervenção policial exige autópsia obrigatória.

As corregedorias da PM e da Polícia Civil têm até 60 dias para concluir investigações.

O Ministério da Justiça deve adaptar o sistema Sinesp para incluir dados detalhados enviados pelos estados.

Essas medidas buscam garantir que cada caso seja investigado com rigor, evitando impunidade e protegendo os direitos de todos os envolvidos.

Um desafio ambicioso: segurança e direitos humanos em foco

O plano de retomada de territórios no Rio de Janeiro, com possível apoio das Forças Armadas via GLO, é um passo ousado. Mas também levanta perguntas: será que vai funcionar? Como equilibrar segurança e direitos humanos? O cronograma, que deve ser apresentado em outubro, vai trazer respostas. Por enquanto, o governo do Rio, junto com o STF e a Polícia Federal, está tentando construir um caminho para um estado mais seguro e justo.

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Com informações Revista Sociedade Militar.