VÍDEO: PRONUNCIAMENTO DE DINO ENCERRA UMA SESSÃO HISTÓRICA PARA LIBERDADE DE IMPRENSA E AS AÇÕES JUDICIAIS DO STF; CONFIRA

(crédito: foto reprodução 'IA Meta' para ilustração do texto)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 4h32 desta sexta-feira, 14 de agosto de 2026.

O pronunciamento do ministro Flávio Dino na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, destacou a necessidade de separar a investigação de práticas criminosas da proteção constitucional ao exercício legítimo do jornalismo.

A manifestação ocorreu no início da sessão do tribunal, logo após declarações de apoio e notas institucionais lidas pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o debate central girou em torno de uma operação da Polícia Federal realizada dias antes, autorizada por Moraes, que mirou supostos informantes de um jornalista do Maranhão.

A ação gerou fortes críticas de entidades de imprensa por suposta quebra do sigilo de fonte.

— Detalhes do pronunciamento de Flávio Dino:

Dino agradeceu publicamente a solidariedade de seus pares e afirmou que o caso "repõe os fatos nos trilhos adequados", segundo ele, uma frente cuida da apuração legítima de hipotéticos crimes, enquanto a outra garante a proteção irrevogável à profissão de jornalista.

O ministro ressaltou que a proteção constitucional existe e sempre existirá para a atividade jornalística, mas que ela não pode ser estendida para acobertar uma eventual "coautoria de delitos". Dino relembrou a tradição histórica do Supremo na defesa das liberdades comunicacionais, citando que o tribunal defendeu a liberdade de imprensa até mesmo no "período de chumbo" da ditadura militar.

O ministro fez um agradecimento enfático pelo apoio dado à integridade de sua família, afirmando que seus familiares devem ser "respeitados e preservados". Prometeu seguir exercendo o cargo "com ponderação e muita coragem".

— Manifestação nas redes:

Dino publicou em suas redes sociais um texto declarando que o ônus da atual função de juiz envolve "suportar calado agressões e injustiças". Afirmou ver "distorções monumentais quanto a fatos" e que seus 37 anos de serviço público são sua maior defesa.

— O contexto das falas de Fachin e Moraes:

Edson Fachin Prestou solidariedade institucional a Flávio Dino e afirmou que ameaças físicas contra ministros e familiares devem ser apuradas com rigor, paralelamente, fez uma defesa contundente da liberdade de imprensa e do sigilo de fonte, pontuando que investigações jamais podem visar a atividade jornalística regular.

Sinalizou que submeterá decisões monocráticas como essa ao crivo do colegiado com brevidade.

Alexandre de Moraes defendeu energicamente a legalidade da operação, pontuando que o caso envolve a atuação de uma organização criminosa com indícios cabais de perseguição (stalking) contra familiares e filhos menores de Dino; afirmou que houve monitoramento clandestino de dados e veículos. Moraes reforçou que o sigilo de fonte jornalística é intocável, mas argumentou que a garantia constitucional não pode servir de escudo ou instrumento de impunidade para práticas ilícitas.

A ação penal corre em segredo de justiça e decorre de publicações jornalísticas feitas entre o final de 2025 e 2026 por um blog do Maranhão. Os textos questionavam o uso de carros oficiais blindados cedidos pela segurança do STF para deslocamentos da família do ministro. A segurança institucional e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram que os dados levantados pelo grupo investigado incluíam rotinas de segurança e monitoramento de menores de idade, extrapolando a mera cobertura jornalística de interesse público.

Confira no vídeo abaixo o pronunciamento de Flávio Dino:

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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz/Vídeo e foto reproduções do Instagram.