VÍDEO: MORAES EM CONFORMIDADE COM FACHIN E COM APOIO A DINO E SEU FAMILIARES RESSANTANDO TAMBÉM QUE 'SIGILO DE FONTE NÃO É ESCUDO PARA PRÁTICA CRIMINOSA'; CONFIRA

(crédito: foto reprodução 'IA Meta' arquiivo do Blog Eterno Aprendiz)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 2h45 desta sexta-feira, 14 de agosto de 2026.

O pronunciamento do Ministro Alexandre de Moraes teve como objetivo central defender a legalidade da operação policial contra os informantes de um jornalista, sustentando que o sigilo da fonte não pode servir de escudo para práticas criminosas. O discurso ocorreu durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a presidência do Ministro Edson Fachin.

O posicionamento de Moraes buscou se alinhar e, ao mesmo tempo, delimitar fronteiras em relação à fala de Fachin, o presidente da Corte havia manifestado forte solidariedade a Flávio Dino, mas também cobrou respeito intransigente à liberdade de imprensa.

— Principais detalhes do pronunciamento de Alexandre de Moraes:

Distinção de condutas:

Moraes enfatizou que há uma clara linha divisória entre o trabalho legítimo da imprensa e atividades ilícitas, ele afirmou que "uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa".

O ministro frisou que nenhuma cláusula ou garantia constitucional, incluindo o sigilo da fonte, pode ser utilizada como instrumento de impunidade penal ou para acobertar crimes.

Ele citou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram provas de materialidade e fortes indícios de autoria de crimes como o de perseguição clandestina e monitoramento contra Flávio Dino e seus familiares menores de idade.

Suposto financiamento:

O ministro apontou a existência de um "liame subjetivo" e repasses financeiros para a divulgação de informações obtidas de forma criminosa.

Ataques e fake news:

Moraes justificou sua atuação ao explicar que o caso foi inserido no âmbito do inquérito das fake news por envolver ameaças, segurança e ataques coordenados a membros do STF.

— A convergência e o contraponto com o Ministro Edson Fachin

O pronunciamento de Moraes ocorreu logo após a abertura da sessão feita pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Os dois discursos se relacionaram da seguinte forma:

Conformidade no apoio a Dino: Ambos os ministros concordaram integralmente de que as ameaças à segurança física e à intimidade de Flávio Dino e de sua família são intoleráveis e devem ser investigadas com máximo rigor.

O contraponto sobre a Imprensa:

Enquanto Fachin fez uma defesa enfática da jurisprudência do STF sobre a primazia do sigilo da fonte — sinalizando inclusive que o caso deve ser levado ao plenário para avaliação do colegiado —, Moraes utilizou seu tempo para delimitar que a apuração atinge condutas criminosas específicas dos investigados, e não a atividade do jornalista de boa-fé. O próprio ministro Flávio Dino discursou na sequência, agradecendo a ambos e afirmando que as manifestações recolocaram o debate nos "dois trilhos adequados": o da investigação de delitos e o da proteção ao exercício regular do jornalismo.

Confira o pronunciamento de Alexandre de Moraes no vídeo abaixo:

(crédito: vídeo reprodução do Instagram)

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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz.