VÍDEO: MINISTRO DA FAZENDA NOTICIA AS NOVAS NORMATIVAS PARA PROPAGANDA DAS BETS QUE PASSAM A VALER A PARTIR 17 DE JULHO DO CORRENTE ANO
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| (crédito: foto reprodução do Instagram) |
Postagem publicada às 18h25 desta quinta-feira, 09 de julho
de 2026.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um conjunto
rigoroso de medidas para as propagandas das casas de apostas online (bets) no
Brasil.
Os vídeos e publicações sobre o pronunciamento, amplamente
divulgados em perfis de notícias como o @metropoles e @recordnews no Instagram,
detalham que as novas normativas serão publicadas por meio de duas portarias —
uma delas assinada em conjunto com o Ministério da Justiça, as novas regras
entram em vigor a partir do dia 17 de julho de 2026.
— Abaixo estão os detalhes principais detalhados no anúncio
ministerial:
Alertas Obrigatórios (Estilo Cigarro) Toda e qualquer
propaganda de bet deverá, obrigatoriamente, exibir de forma clara mensagens de
advertência baseadas nas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA):
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder
dinheiro”
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar
dependência”
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”
— Proibições e Restrições de Conteúdo
Para frear os abusos identificados especialmente em
transmissões esportivas e redes sociais, o governo baniu as seguintes práticas:
- Veto a comentaristas
e especialistas:
Narradores, comentaristas ou especialistas de mesas redondas
esportivas estão estritamente proibidos de indicar palpites ou dar um
"verniz técnico" para induzir o espectador a apostar.
- Fim do senso de urgência:
Propagandas não podem usar gatilhos psicológicos que forcem o
consumidor a realizar apostas imediatas.
- Proibição de "iscas" de premiação: Fica vedada a
exibição de históricos de grandes prêmios ou resultados anteriores para sugerir
que o jogador tem altas chances de lucro (o que, segundo o ministro, oculta a
realidade de perdas).
- Tolerância zero com menores:
Rigor absoluto contra qualquer peça de publicidade
direcionada ou que possa atingir crianças e adolescentes.
- Responsabilização de Influenciadores e Veículos
- Responsabilidade das Bets:
Se um influenciador contratado violar as regras em seus
perfis, a punição jurídica e financeira recairá diretamente sobre a empresa de
aposta contratante.
- Derrubada de conteúdo:
A Secretaria Nacional do Consumidor (órgão do Ministério da
Justiça) terá o poder de remover imediatamente as postagens irregulares do ar.
- Penalidades Pesadas:
As empresas e veículos de comunicação que violarem as regras
conjuntas da Fazenda e da Justiça estarão sujeitos a sanções administrativas
severas:Multas de até 20% do faturamento da companhia (com teto fixado em R$ 14
milhões por infração). Suspensão temporária das atividades da plataforma por
até 180 dias.
- Cassação definitiva da licença de operação em caso de
reincidência grave.
Confira o pronunciamento do ministro no vídeo abaixo:
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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz.
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