MARINHA DO BRASIL: CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO ENTRAM EM ‘DEFESO ELEITORAL’; ENTENDA

(crédito: foto reprodução do Instagram)

Por: Alvaro Neves.

Postagem públicada às 21h56 desta sexta-feira, 03 de julho de 2026.

A Marinha do Brasil adaptou seus canais oficiais de comunicação ao período de Defeso Eleitoral, aplicando restrições temporárias em cumprimento à legislação federal no período que vai de 04 de julho a 25 de outubro de 2026.

— Abaixo estão descritos os motivos legais e os detalhes práticos das mudanças nos canais institucionais da Força.

- Cumprimento da Legislação: As medidas atendem à Lei de Eleições (Lei nº 9.504/1997) e à Instrução Normativa nº 1/2018 da SECOM da Presidência da República.

- Garantia do Interesse Público: O objetivo central é resguardar o princípio da impessoalidade e a igualdade de oportunidades entre as candidaturas aos cargos públicos eletivos.

- Neutralidade Institucional: A regulamentação busca evitar qualquer conduta que configure publicidade institucional, impedindo o desvirtuamento de informações ou benefícios a candidatos com o uso de canais do Estado.

 — Detalhes das Mudanças nos Canais de Comunicação

- Desativação de Comentários:

A interação e os comentários do público foram temporariamente desativados nas redes sociais e perfis oficiais, como no Instagram Vem Pra Marinha.

- Suspensão de Funcionalidades: Diversos recursos interativos foram pausados, mantendo as páginas com uma configuração estritamente informativa.

- Preservação de Conteúdo Informativo essencial: Posts de utilidade pública e informativos gerais de interesse da sociedade continuam ativos, desde que não infrinjam as vedações de propaganda.

- Manutenção de Concursos: Todas as atualizações, editais e informativos para candidatos permanecem acessíveis normalmente no portal de Concursos da Marinha do Brasil.

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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz.