VÍDEO: CONFIRA O PRONUNCIAMENTO DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA AO SE MANIFESTA SOBRE O PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO”
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Por: Alvaro Neves.
Postagem publicada às 8h20 desta sexta-feira, 20 de fevereiro
de 2025.
Em julgamento recente concluído em fevereiro de 2026, a
ministra Cármen Lúcia manifestou-se de forma contundente contra as leis que
instituem o programa "Escola Sem Partido". Ao votar pela
inconstitucionalidade de uma norma municipal (como a de Santa Cruz de Monte
Castelo - PR), a ministra destacou que tais propostas comprometem a função
libertadora da educação.
Os principais pontos de seu pronunciamento e voto incluem:
A ministra afirmou que a lei coloca o professor em uma
"situação de medo", impondo restrições indevidas à atuação docente e
impedindo o livre exercício do ensino, ressaltou que o papel fundamental da
educação é assegurar a liberdade e que o ambiente escolar deve ser regido pelo
pluralismo de ideias e pela livre manifestação do pensamento. Cármen Lúcia
alertou que restringir o que pode ser dito em sala de aula não é o caminho do
direito democrático, mas sim da "ausência de direito e déficit
democrático". Segundo ela, a democracia não exige unanimidade ou imposição
de consenso.
Proibição de "Doutrinação": A ministra entende que
o pretexto de combater uma suposta doutrinação acaba, na verdade, servindo para
a perseguição ideológica daqueles que divergem da visão dominante.
A decisão seguiu o entendimento histórico do STF (como na ADI
5537), que considera tais leis inconstitucionais por violarem a competência da
União para legislar sobre diretrizes da educação e por ferirem princípios como
a liberdade de ensinar e aprender.
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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz.
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