SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR MANTEM CONDENAÇÃO DE MILITARES POR DESVIO DE CARNES NOBRES; ENTENDA

(crédito Imagem reprodução "IA" /Sociedade Militar para ilustração do texto)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 17h03 deste domingo, 15 de fevereiro de 2026.

Do Exército para a favela: Picanha, contrafilé e alcatra com destino à comunidade da Vila Kennedy. Mas, o STM já divulgou as condenações

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um aspirante da Infantaria e de um cabo do Exército por desvio de mais de R$ 22 mil em carnes nobres. Picanha. Contrafilé. Alcatra. Nada de enlatado esquecido no fundo do rancho. O caso aconteceu em 2019, no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado (Escola), na Vila Militar, também conhecido como Regimento Sampaio, um dos quarteis mais tradicionais da Vila Militar, situada na Zona Oeste do Rio.

A pena foi definida em cinco anos e quatro meses de reclusão para o aspirante, em regime semiaberto. Três anos para o cabo, em regime aberto. Crime: peculato-furto, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar.

- A noite em que a câmara frigorífica ficou vazia

Segundo a denúncia, os dois militares esvaziaram a câmara frigorífica do rancho do quartel. Foram 36 caixas de carnes. Dez de picanha. Vinte e três de contrafilé. Três de alcatra.

“No dia 13 de janeiro de 2019, por volta das 23:20 horas, os denunciados subtraíram para si, com animus domini, da câmara frigorífica do rancho da supracitada OM os bens abaixo transcritos, todos de propriedade da Fazenda Nacional no valor total de R$ 22.328,82 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos)… Os bens subtraídos pelo denunciado foram os seguintes: – 10 (dez) caixas de picanha; – 23 (vinte e três) caixas de contra filé e – 03 (três) caixas de alcatra”, diz a peça de acusação.

Não foi improviso de última hora. O aspirante estava de serviço como Oficial de Dia, função que, na prática faz com que seja a maior autoridade depois do expdiênte e nos finais de semana, e dá acesso e autoridade sobre a rotina da unidade. Ele teria usado essa posição para circular sem levantar suspeitas. Horário escolhido: noite. Movimento reduzido. Menos olhos. Menos perguntas.

As caixas foram colocadas em dois carros particulares: um Hyundai i30 e um Chevrolet Agile. A carga seguiu para um depósito de bebidas na comunidade da Vila Kennedy. Um soldado, segundo os autos, teria sido coagido a dirigir um dos veículos sob ameaça de “sofrer baixa”.

A comunidade da Vila Kennedy é considerada uma mais maiores e mais perigosas favelas cariocas, com mais de 150 mil moradores e atualmente dominada pela facção Comando Vermelho.

- Uso da função militar para facilitação do crime

Desviar alimento de quartel não é simplesmente “furtar comida”. É mexer em estoque público. É mexer em recurso orçamentário já pago com dinheiro público. É alterar controle logístico.

Em organizações militares, alimentação é planejamento. Quantidade de tropa. Treinamento. Escala. Reserva. Cada caixa retirada sem registro quebra o sistema.

Por isso o enquadramento não foi “furto comum”. O Conselho Permanente de Justiça entendeu que houve uso da função militar para facilitar o crime, o que caracteriza o peculato-furto. A qualidade de militar, nesse caso, não é detalhe. É elemento central.

As defesas tentaram anular o processo, alegando, entre outros pontos, ausência de oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e fragilidade das provas. Pediram absolvição. Pediram revisão de pena. O STM rejeitou as preliminares e manteve integralmente a sentença.

- O detalhe menos óbvio: coerção interna

Um dos pontos mais delicados do processo não foi a carne. Foi o silêncio. Consta nos autos que, na manhã seguinte, o aspirante teria coagido outros soldados a omitirem informações durante o Inquérito Policial Militar. Ou seja: além do desvio, tentativa de controle narrativo.

Em qualquer instituição hierarquizada, isso é explosivo. Porque a hierarquia, que deveria garantir ordem, vira ferramenta de pressão. É aqui que o caso deixa de ser apenas policial e passa a ser institucional.

- O recado estratégico do STM

Na escala hierárquica do Exército Brasileiro, o posto de Aspirante está acima do de subtenente e é o primeiro com status de ofical. O militar é oriundo da AMAN, onde passou 4 anos de sua vida aprendendo como ser oficial.

Quando um oficial de serviço usa a própria função para acessar um frigorífico e retirar carne pública, o problema considerado não é só o prejuízo de R$ 22 mil, existe um quebra simbólica da confiança na função.

- Por que isso importa fora da bolha

Para quem está fora do universo militar, pode soar quase folclórico. “Militares desviando picanha” parece manchete de jornal. Mas o processo é técnico. A condenação é concreta. E o enquadramento jurídico é específico. O caso reforça que a Justiça Militar da União não atua apenas em grandes crimes contra a segurança nacional. Atua também no cotidiano dentro dos quartéis.

- E sinaliza algo importante: quando há uso da função para facilitar desvio de bem público, a resposta tende a ser dura.

A câmara frigorífica foi esvaziada numa noite de janeiro. Mas o impacto do caso vai além daquele corredor gelado. Ele toca no ponto mais sensível de qualquer estrutura organizada: confiança. O oficial de Dia é o homem de confiança do comandante, responsável pela seguranç adas instalações e pela ordem do quartel, quando a confiança é quebrada a situação é interpretada com o maior rigor possível.

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Com informações, foto e vídeo Revista Sociedade Militar.