PROJETO NO SENADO AMPLIA PODER DAS FORÇAS ARMADAS E LIBERA ATUAÇÃO CONTRA FACÇÃO MESMO SEM DECRETO DE GLO

(crédito: foto reprodução "IA" para ilustração do texto)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 20h58 desta segunda-feira, 23 de fevereira de 2026.

Proposta em análise no Senado altera regras da Lei Complementar 97 e amplia possibilidades de atuação do Exército, Marinha e Aeronáutica em apoio à segurança pública, em meio ao avanço de facções, milícias e organizações criminosas no país.

Em meio ao avanço de facções criminosas, milícias e organizações ligadas ao tráfico internacional de drogas, o debate sobre segurança pública volta ao centro das decisões em Brasília.

Nos bastidores do Congresso Nacional, uma proposta reacende discussões sobre os limites da atuação militar dentro do território brasileiro.

A medida mexe com o equilíbrio entre os Poderes, o pacto federativo e o próprio papel constitucional das Forças Armadas.

Após apoiar regime militar, Folha de S.Paulo endurece e pressiona STM por perda de patente de generais condenados

Mudança editorial expõe ruptura simbólica na narrativa da grande mídia e pressiona o STM em julgamento de militares com impacto institucional nas Forças Armadas

Em meio a risco de confronto com os EUA, Irã fecha acordo secreto de R$ 2,7 bilhões com Rússia para adquirir mísseis portáteis e reforçar defesa aérea

Irã fecha acordo de €500 milhões com Rússia para mísseis Verba e amplia defesa aérea em meio a tensões no Oriente Médio.

Promoção limitada: alarme com câmera com desconto exclusivo!

O alarme mais moderno do mercado, agora por até 40% de desconto.

Verisure

O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2025, que autoriza o uso das Forças Armadas no combate ao crime organizado mesmo sem a decretação formal da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a proposta permite que Exército, Marinha e Aeronáutica atuem como apoio às forças de segurança pública em cidades e rodovias, em situações consideradas graves.

Atualmente, esse tipo de atuação depende de decreto presidencial específico de GLO.

 O projeto é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A proposta altera a Lei Complementar 97, de 1999, que regulamenta o artigo 142 da Constituição Federal, responsável por definir as atribuições das Forças Armadas.

 O que muda com o projeto

Pela regra atual, a atuação militar em segurança pública ocorre de forma excepcional e temporária, mediante autorização do presidente da República por meio da GLO.

Esse instrumento já foi utilizado em grandes eventos, crises penitenciárias e operações específicas no Rio de Janeiro e em outros estados.

Com o novo texto, governadores poderiam solicitar apoio das Forças Armadas diretamente em situações críticas, sem a necessidade prévia do decreto de GLO.

O comando e a coordenação da operação permaneceriam sob responsabilidade do Ministério da Defesa.

Além dos governadores, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal também poderiam formalizar pedidos de apoio militar.

A medida amplia o rol de autoridades com poder para acionar as tropas em apoio à segurança pública.

Segundo a justificativa apresentada pelo senador Eduardo Girão, existe uma “lacuna na legislação” que dificulta respostas rápidas diante de ameaças graves.

O parlamentar argumenta que o projeto fortalece o pacto federativo e permite reação coordenada contra organizações criminosas que comprometem a soberania e a integridade da população.

Uso de blindados e efetivo militar

Na justificativa da proposta, Girão afirma que o texto preserva as competências das polícias civis e militares.

No entanto, ele sustenta que, em circunstâncias excepcionais, o emprego de blindados, equipamentos estratégicos e efetivo militar pode ser essencial para restabelecer a ordem pública.

O projeto não substitui as forças policiais, mas amplia a possibilidade de apoio operacional das Forças Armadas.

A ideia central é permitir resposta mais rápida em cenários de alta complexidade, como domínio territorial por facções, bloqueios de rodovias e confrontos armados de grande escala.

Debate constitucional e segurança pública

A Constituição de 1988 estabelece que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Especialistas em direito constitucional costumam apontar que a GLO é um instrumento sensível justamente por envolver tropas militares em atividades típicas de segurança pública.

O tema divide opiniões no Congresso e entre juristas.

Parte dos parlamentares defende que o reforço militar pode ser necessário diante do fortalecimento de organizações criminosas com estrutura paramilitar.

Outros alertam para o risco de ampliação excessiva do papel das Forças Armadas em funções policiais.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que facções ampliaram sua presença interestadual nos últimos anos, com impacto direto em rotas de tráfico e conflitos urbanos.

Esse cenário tem impulsionado propostas legislativas voltadas ao endurecimento das medidas de combate ao crime organizado.

 Tramitação

De acordo com a Agência Senado, o PLP 229/2025 aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa.

 Somente após análise e parecer nas comissões o texto poderá seguir para votação em plenário.

Se aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

Até o momento das informações divulgadas oficialmente, o projeto encontra-se em fase inicial de tramitação.

O avanço da proposta dependerá do posicionamento das lideranças partidárias e do ambiente político relacionado à pauta da segurança pública.

********

Com informações Revista Sociedade Militar.