JUSTIÇA LIBERA R$ 1,4 BILHÃO DO INSS; VEJA QUEM RECEBE

(crédito: foto reprodução "IA" para ilustração do texto)

Por: Alvaro Neves. 

Postagem publicada às 18h26 desta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - dívidas de até 60 salários-mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

ganharam ação judicial contra o INSS; com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV); com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026; com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de: aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);

pensão por morte; auxílios, como auxílio-doença; e benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

 RPV ou precatório: qual a diferença?

RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial

Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo); informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal); verifique o campo “valor inscrito na proposta”; após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

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Com informações Agência Brasil.