DOIS GENERAIS INDICADOS POR LULA COM CARGOS VITALÍCIOS ASSUMEM NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NESTA QUINTA-FEIRA (26/02); CONFIRA

(crédito: foto reprodução "IA" Sociedade Militar)

Por: Alvaro Neves.

A composição do Superior Tribunal Militar vai mudar. Em um momento de atenção ampliada, quando militares condenados pelo STF serão julgados pela corte, dois generais de Exército indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumem oficialmente.

A posse será nesta quinta-feira (26/02), o cargo é vitalício e a remuneração mensal é de R$ 41.8 mil. A sessão solene ocorre às 16h, no Plenário do STM, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no Youtube.

 Quem são os novos ministros

Tomam posse formal os generais de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa e Anisio David de Oliveira Junior. Ambos passam a ocupar duas das quatro vagas destinadas ao Exército Brasileiro na composição do STM. As cadeiras estavam abertas em razão das aposentadorias dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi.

-Mudança promovida por decreto redefine papel dos Comandantes das Forças Armadas na Creden, agora apenas consultivos e sem direito a

Um dos oficiais que assume como Ministro no STM, o general Anisio David, segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, é filho de um subtenente da reserva do Exército Brasileiro. Na sabatina no Senado, que ocorreu em 12 de novembro de 2025, o general destacou sua atuação enquanto na ativa, nos últimos anos no Exército, mesmo em momentos complicados, como pautada por equilíbrio e responsabilidade: “Sempre busquei exercer a autoridade e a liderança com equilíbrio, serenidade, compromisso, conciliando firmeza com responsabilidade, jamais me omitindo diante de decisões difíceis, sempre em consonância com o preceito constitucional e o marco legal brasileiro”.”

Embora já investidos nos cargos desde dezembro de 2025, quando foram empossados internamente, os ministros serão apresentados oficialmente ao Plenário nesta quinta-feira, marcando sua integração pública às atividades colegiadas da Corte.

Como funciona a nomeação ao STM

A Constituição de 1988 estabelece no Artigo 123 que o STM seja composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. As vagas militares são destinadas a oficiais-generais no posto mais elevado da carreira.

“Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis”.

As indicações dos generais foram feitas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado Federal, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, conforme o rito constitucional.

Com a posse, os generais passam a atuar nos julgamentos que envolvem crimes militares definidos em lei, em última instância, no âmbito da Justiça Militar da União.

Promoção ao generalato no governo Dilma

Os dois novos ministros foram promovidos de coronéis combatentes ao posto de General de Brigada em 31 de julho de 2014 e a promoção ocorreu por decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff. Mais de uma década depois, ambos deixam a carreira operacional ativa para ocupar função permanente na magistratura militar.

O histórico funcional dos dois inclui comando e funções estratégicas dentro do Exército Brasileiro antes da indicação ao Tribunal.

Quanto recebe um ministro do Superior Tribunal Militar

O cargo de ministro do STM é vitalício, nos termos constitucionais. A remuneração atual é de R$ 41.808,09 mensais, seguindo o padrão da magistratura superior. Além da estabilidade institucional, o posto garante participação direta nas decisões que impactam disciplina, hierarquia e responsabilização penal de militares das Forças Armadas.

As decisões do STM têm repercussão direta na interpretação do Código Penal Militar e na consolidação de entendimentos jurídicos que influenciam toda a estrutura castrense.

Impacto institucional da nova composição

A recomposição ocorre em momento de maior visibilidade pública do Tribunal. Recentemente, divergências entre ministros vieram a público durante sessões plenárias. O episódio ampliou o debate interno e externo sobre posicionamentos institucionais da Corte, tradicionalmente marcada por discrição e unidade formal.

Nesse contexto, a entrada de dois novos ministros indicados pelo atual presidente da República acrescenta novo elemento à dinâmica interna do colegiado.

Com a posse dos dois generais, o Exército recompõe parte de sua representação no STM. A Corte permanece com 15 ministros, mantendo a divisão constitucional entre militares e civis.

A atuação dos novos integrantes ocorrerá em um ambiente de atenção ampliada sobre decisões da Justiça Militar, especialmente em processos envolvendo oficiais de alta patente e o ex-presidente Bolsonaro, condenados pelo STF.

A posse desta quinta-feira encerra o processo formal de nomeação e inaugura uma nova fase de atuação dos generais no órgão máximo da Justiça Militar brasileira.

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Com informações Revista Sociedade Militar.