VÍDEO: LINDBERGH FARIAS E ANDRÉ CECILIANO PARTICIPARAM DA REUNIÃO COM 'SPU', TENDO COMO PAUTA COBRANÇA DE LAUDÊMIO NA ILHA DO GOVERNADOR; ENTENDA

 

(crédito: foto reprodução "IA" Instagram @lindbergfarias)

Postagem publicada à 1h07 desta terça-feira, 25 de novembro de 2025.

O deputado Lindbergh Farias e o nosso amigo  secretário Especial de Assuntos Fazendarios da secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo federal, André Ceciliano mais uma vez se colocaram a disposição dos problemas da população do Estado do Rio de Janeiro para solucionar as suas demandas.

Desta vez o imbróglio apresentado está acontecendo com os imóveis dos moradores da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, referente a cobrança de laudêmio pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que alega que quase toda a Ilha é terreno de marinha e, portanto, de domínio da União.

Essa situação tem gerado grande preocupação e insegurança jurídica entre os moradores, pelas seguintes razões:

➦ Cobrança de Taxas: A SPU está cobrando o laudêmio (uma taxa de 5% sobre o valor de venda do imóvel em transações de compra e venda) e o foro (uma taxa anual), o que afeta cerca de 300 mil moradores, segundo relatos.

➦ Contestação do Domínio: Muitos proprietários só descobrem a situação ao tentar vender seus imóveis, quando se deparam com um "selo de vistas à União", indicando possível domínio federal, o que dificulta e, às vezes, impede a venda.

➦ Insegurança Jurídica: A recente interpretação da SPU de que toda a Ilha é área de aforamento contraria o entendimento anterior e o caráter urbano consolidado da região, gerando incerteza sobre a propriedade dos imóveis.

➦ Mobilização: Moradores, associações, a OAB local e representantes políticos, incluindo o prefeito Eduardo Paes, estão se mobilizando e contestando judicialmente a medida, buscando o reconhecimento do domínio pleno dos imóveis pelos moradores.

Além da questão do laudêmio, também há relatos pontuais de:

➦ Problemas Estruturais: Casos isolados de problemas estruturais em imóveis novos, como infiltrações, e demolições de construções irregulares pela Prefeitura.

➦ Serviços Públicos: Insatisfação com serviços de concessionárias, como problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica (Light).

Mediante os imbróglios acimas listados, os nossos atores políticos participaram ontem, segunda-feira (24) de uma reunião com a Superintendência de Patrimônio da União (ressaltando também a importância da Deputada, Daniele de Waguinho e da vereadora Tânia nesta impleitada) quando os registros que estavam paralisados voltarão a andar, e tudo está sendo tratado com total transparência junto ao cartório; sendo agendado uma reunião com os moradores da Ilha do governador para maiores e melhores entendimentos e soluções; conforme você poderá testificar no vídeo abaixo:

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