MILITAR DA MARINHA É CONDENADO POR DESVIAR APROXIMADAMENTE R$ 200 MIL E SERÁ EXPULSO DAS FORÇAS ARMADAS

(crédito: Sociedade Militar)

Postagem publicada às 15h55 deste sábado, 28 de junho de 2025

Decisão unânime do Superior Tribunal Militar mantém pena de prisão e exclusão de suboficial que desviou verbas públicas, revelando falhas nos controles internos e acendendo alerta sobre corrupção em estruturas estratégicas e sensíveis da administração militar brasileira.

Durante anos, ele era o responsável por gerenciar uma conta de uso emergencial para pagamentos rápidos a militares da Marinha.

Na prática, a Conta de Pagamentos Imediatos (Copimed) deveria garantir agilidade na quitação de benefícios a integrantes das Forças Armadas.

Mas o que parecia ser apenas um procedimento administrativo revelou-se um esquema pessoal de desvio de verbas públicas.

Segundo informações do portal ”Carta Capital”, o Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um suboficial da Marinha do Brasil, acusado de ter desviado R$ 192.285,00 da conta oficial da instituição.

A decisão da corte superior foi tomada após julgamento de um recurso que buscava reverter a sentença proferida em maio de 2024 pelo Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), sediada no Rio de Janeiro.

Além da condenação a quatro anos de prisão em regime inicial aberto, o militar também será expulso das Forças Armadas, perdendo sua função e prerrogativas.

Crime de peculato e condenação mantida

O suboficial foi enquadrado no artigo 303 do Código Penal Militar, que trata do crime de peculato.

O peculato ocorre quando um servidor público se apropria de bens ou valores sob sua guarda em função do cargo, utilizando-os em benefício próprio.

O relator do processo, ministro General de Exército Marco Antônio de Farias, foi direto em seu voto: “Ficou comprovado que o réu se valeu do cargo para desviar os recursos.”

Os demais ministros da corte seguiram o voto do relator por unanimidade.

Como o esquema foi descoberto

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), que identificou irregularidades nas movimentações da Copimed.

Segundo a acusação, o suboficial realizava transferências de valores diretamente para sua própria conta bancária, justificando falsamente que os valores seriam repassados a militares beneficiários.

Porém, auditorias internas e perícias contábeis apontaram que parte dos recursos foi desviada para uso pessoal, sem qualquer destinação oficial.

Um relatório de análise bancária apontou ainda transferências para contas de terceiros, incluindo depósitos que somavam mais de R$ 154 mil na conta do pai do militar.

Os valores movimentados não condiziam com a renda declarada pelo réu, indicando enriquecimento ilícito.

Defesa buscou alternativas para evitar condenação

Durante o julgamento do recurso, a defesa do suboficial alegou que o réu teria se comprometido a ressarcir integralmente os cofres públicos.

Segundo os advogados, desde abril de 2018, o militar sofre descontos mensais de R$ 701,31 em seu contracheque, como forma de devolução voluntária do prejuízo causado.

Caso o valor continue sendo descontado regularmente, o total só será quitado em julho de 2041.

A defesa pediu a extinção da punibilidade, a desclassificação do crime para apropriação indébita simples (artigo 240 do CPM), ou até mesmo a aplicação de um acordo de não persecução penal, alternativas previstas para crimes de menor gravidade.

Nenhum dos pedidos foi aceito.

Para o relator, a devolução parcial dos valores não apaga a gravidade do crime nem impede a responsabilização penal.

Peculato: um crime comum, mas difícil de punir

O crime de peculato figura entre os delitos mais graves cometidos por servidores públicos civis ou militares.

O Código Penal Militar trata o peculato com rigor, especialmente quando praticado por quem ocupa função de confiança ou acesso direto a recursos públicos.

Apesar disso, é comum que casos de peculato demorem anos para serem julgados em definitivo.

A devolução parcial dos valores desviados não elimina a natureza criminosa da ação, tampouco exclui a pena privativa de liberdade.

No caso julgado pelo STM, o réu permaneceu em liberdade e teve direito de recorrer fora da prisão, devido à pena ser aplicada em regime aberto.

O que é a Copimed e por que ela é importante?

A Copimed, Conta de Pagamentos Imediatos, é um instrumento da Marinha do Brasil utilizado para pagamentos urgentes, como indenizações, verbas atrasadas ou benefícios pendentes de militares.

O gestor da conta tem permissão para movimentar valores de forma célere, justamente para evitar burocracias que retardem pagamentos a servidores.

No entanto, essa autonomia também exige altos padrões éticos e fiscalizatórios, pois abre brechas para desvios se não for bem supervisionada.

O caso do suboficial condenado expôs falhas de controle interno e serviu de alerta para que outras áreas das Forças Armadas intensifiquem auditorias em contas semelhantes.

*********

Com informações Revista Sociedade Militar.