ADVOGADO PODERÃO PORTAR ARMA DE FOGO EM TODO BRASIL; ENTENDA O NOVO PROJETO DE LEI E COMO ELA SE APLICA NA PRÁTICA

 

Postagem publicada às 21h30 desta quarta-feira, 09 de abril de 2025.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, dia 8 de abril, o Projeto de Lei nº 2.734/2021, que autoriza advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a portarem armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional. O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ​

Como vai funcionar

O texto aprovado altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, inserindo o direito ao porte de arma para advogados. A regulamentação ficará a cargo do Conselho Federal da OAB. O relator, senador Alessandro Vieira, destacou que a medida visa equiparar os advogados aos membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem essa prerrogativa, além de assegurar um meio eficiente de proteção pessoal para esses profissionais. ​

Durante a tramitação, o senador Sergio Moro (União-PR) apresentou emenda estabelecendo que o comprovante de exercício regular da advocacia, fornecido pela OAB, será suficiente para demonstrar a efetiva necessidade do porte. A emenda também condiciona o exercício desse direito ao cumprimento dos requisitos legais, como capacidade psicológica, e veda o ingresso armado em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança.

Justificativa

O autor do projeto, senador Flávio Bolsonaro, justificou a proposta afirmando que advogados frequentemente lidam com disputas jurídicas envolvendo questões delicadas, como liberdade, família e patrimônio, o que pode torná-los alvos de ameaças. Ele citou dados da OAB indicando que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. Segundo ele, “nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”. ​

Com a aprovação na CSP, o projeto segue para a CCJ, onde será submetido a nova análise antes de eventual encaminhamento ao plenário do Senado.

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Com informações Revista Sociedade Militar .