EXTRA! EXTRA! MORAES MANDA SOLTAR BACELLAR, AFASTA DA PRESIDÊNCIA DA ALERJ E OBRIGA USO DE TORNOZELEIRA; CONFIRA

(credito: Agência Brasil)

Postagem publicada às 17h45 desta terça-feira, 09 de dezembro de 2025.

Aproximadamente às 17h 35 da presente data, o ministro do STF,  Alexandre de Moraes mandar soltar Rodrigo Bacellar, afastando o deputado da presidência da Alerj e obrigado uso de tornozeleira; porém o político mantem o seu mandato; de acordo com informações da CNN Brasil Bacellar.

Vale ressaltar que quem usa tornozeleira eletrônica deve cumprir rigorosamente as condições judiciais, como manter o aparelho carregado e íntegro, respeitar horários e locais restritos (zonas de inclusão/exclusão), comparecer a fiscalizações, manter dados atualizados e não se aproximar de pessoas específicas,(no caso do Bacelar, dos  investigados sob pena de revogação da medida e outras sanções, pois o monitoramento é uma liberdade vigiada com regras claras e alertas automáticos para violações.

Principais Obrigações:

Manutenção do Equipamento: Carregar diariamente, mantê-lo sempre ligado e em bom estado, sem tentar danificar, romper ou cobrir a tornozeleira.

Cumprimento das Restrições: Respeitar horários de entrada/saída, permanecer nas zonas permitidas (inclusão) e evitar as proibidas (exclusão, como a casa da vítima ou bares).

Comunicação e Informação: Manter endereço, telefone e outras informações pessoais atualizadas no fórum e na Central de Monitoração.

Atendimento às Fiscalizações: Receber visitas dos responsáveis pelo monitoramento, atender contatos e seguir orientações.

Comparecimento: Apresentar-se em audiências, revisões ou outras convocações judiciais.

Restrições de Proximidade: Manter distância de determinadas pessoas ou locais, conforme decisão judicial (ex: vítimas de violência doméstica).

Consequências do Descumprimento:

Alertas Automáticos: Qualquer violação (bateria fraca, rompimento, entrada em área proibida) gera alerta imediato à Central de Monitoração.

Revogação da Medida: A falta grave pode levar à perda da liberdade condicional ou domiciliar e ao retorno ao regime prisional.

Responsabilização Criminal: Danificar o equipamento é uma infração penal.

Em Resumo: A tornozeleira eletrônica não é liberdade total, mas uma vigilância eletrônica. Todas as regras são definidas pelo ministro e devem ser seguidas à risca para evitar problemas legais.