ENTENDA POR QUE PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PEDIU ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO DE BOLSONARO SOBRE CARTÃO DE VACINA

 

(foto: procurador-geral da república, Paulo Gonet/Crédito foto reprodução "IA" STF)

Postagem publicada às 10h11 desta sexta-feira, 28 de março de 2025.

Cartão de vacina inutilizado e falta de provas: entenda por que a PGR pediu para arquivar investigação contra Bolsonaro

Na avaliação da procuradoria, uma eventual denúncia ao STF não poderia ser oferecida apenas com o suporte da delação do tenente-coronel Mauro Ci

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem, quinta-feira (27.03.2025)  o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre uma suposta fraude em cartão de vacina no contexto da pandemia de Covid-19. De acordo com o chefe do órgão, Paulo Gonet, não há elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro por falsificar o registro do imunizante. O pedido ocorreu um dia depois de o ex-mandatário e e outros sete aliados se tornarem réus por tentativa de golpe de Estado.

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Na avaliação da PGR, uma eventual denúncia ao Supremo tribunal Federal (STF) não poderia ser oferecida apenas com o suporte da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Ao falar sobre a palavra de Cid ser o único elemento a implicar Bolsonaro nesta investigação, Gonet chamou a atenção para a diferença entre esse caso e a apuração da trama golpista, em que a colaboração serviu de embasamento, mas com suporte de outros elementos.

No caso da trama, de acordo com o procurador-geral, a delação do militar foi corroborada por “provas autônomas”. Durante a semana, no julgamento sobre a tentativa de golpe, a colaboração de Cid foi um dos principais pontos explorados pelas defesas dos acusados, que apontaram supostas fragilidades.

“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100 (tentativa de golpe), em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, diz Gonet.

Após a manifestação sobre ambos os casos, uma favorável e outra contrária ao ex-presidente, o Ministério Público ainda precisa se pronunciar sobre as conclusões do inquérito que trata do desvio de joias do acervo presidencial. Nos três episódios, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal.

Na quinta-feira, Bolsonaro se manifestou pelas redes sociais chamando o inquérito das vacinas de “frágil” e criticou o que chamou de “narrativa distorcida, montada para manchar minha imagem e tentar abalar o apoio popular que construí com anos de vida pública”.

Moraes analisará pedido

Agora, o pedido de arquivamento será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. A praxe é que a solicitação seja aceita, embora exista a previsão legal para que o arquivamento não seja promovido e mais investigações sejam realizadas.

A manifestação foi encaminhada ao STF e se estende também ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Os dois e Cid foram indiciados em março do ano passado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Em uma manifestação de cinco páginas, Gonet explica que, de acordo com a investigação da Polícia Federal, foi inserido em 21 de dezembro de 2022 “dado ideologicamente falso sobre a sua imunização (de Bolsonaro) e de filha menor no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde”, informações essas que foram excluídas menos de uma semana depois, em 27 de dezembro.

 “Não há indício de que o certificado (de vacina) haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, escreve o procurador-geral da República.

Segundo Gonet, embora Cid tenha narrado em sua delação premiada ter agido no suposto esquema da falsificação de vacinas a mando de Bolsonaro, essa versão não foi corroborada por outras pessoas ou por outras provas — o que inviabiliza o avanço do caso. Isso, porém, não invalida a colaboração do ex-ajudante de ordens.

A posição da PGR era esperada entre ministros do Supremo e no meio político. A investigação conduzida pela PF sempre foi vista como a “mais fraca” envolvendo o ex-presidente, com poucas chances de que pudesse virar uma denúncia.

 Nas redes sociais, Paulo Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, comemorou o pedido de arquivamento e lembrou que, na mesma investigação, Cid chegou a ter a prisão preventiva decretada.

“O arquivamento que, por outras palavras, equivale ao encerramento do caso sem que haja acusação contra o Presidente, era a única providência adequada em uma investigação que era vazia de qualquer elemento, ainda que pífio, de prova”, escreveu. “Esperamos que as demais investigações tenham o mesmo destino”, concluiu Bueno.

A investigação da PF tentou esclarecer se teriam sido forjados dados do certificado de vacinação do ex-presidente e parentes, como de sua filha, Laura Bolsonaro.

A suspeita era que Bolsonaro pudesse ter ordenado a falsificação para entrar nos Estados Unidos, onde esteve nos últimos dias de seu mandato como presidente.

Em maio de 2023, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da família de Bolsonaro e de prisão contra ex-funcionários, como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura, os ex-auxiliares Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha; e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.

A investigação apontava que os dados falsos de vacinação do ex-presidente Bolsonaro e sua filha foram inseridos no sistema por Brecha, então secretário em Duque de Caxias. Assessores de Bolsonaro que ficariam com ele após o fim do mandato também tiveram os dados inseridos pelo ex-secretário.

 ‘Nunca tomei vacina’

Em entrevista de 2023 após a operação da PF na casa em que mora em Brasília, Bolsonaro negou ter cometido qualquer crime e disse que nunca pediram a ele cartão de vacina para “entrar em lugar nenhum”.

- Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso — disse Bolsonaro.

 Em nota divulgada após a manifestação da PGR, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, disse que o pedido de arquivamento da investigação “prova que não havia qualquer base para as acusações, que foram amplificadas de forma irresponsável por setores que insistem em tentar criminalizar a maior liderança da direita brasileira. Seguimos atentos e firmes na defesa da verdade e contra o uso político da justiça para fins ideológicos”.

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Com informações O Globo/CNN Brasil.