VEREADORES APRESENTARAM VÁRIOS PROJETOS ENTRE ELES O DE AUXÍLIO TEMPORÁRIO AOS PORTADORES DE CÂNCER MASTECTOMIZADOS

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Cabo Frio, realizada nesta terça-feira (8), três projetos de leis foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Dentre eles, o projeto de auxílio temporário para portadores de câncer mastectomizados. As demais proposições também foram apresentadas e encaminhadas para as comissões internas da Câmara.

O Projeto de Lei N° 221/2013, que auxilia os portadores de câncer mastectomizados, foi o primeiro a ser apresentados. De acordo com o artigo 1° da proposição, os pacientes que atenderem os dispositivos legais da presente lei, receberão mensalmente um salário mínimo vigente. Ainda segundo o projeto de lei, o cadastro será feito pela secretaria municipal de Promoção Social.

         

O Projeto de Lei N° 212/2013 cria o programa “Papelaria Popular” para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda. De acordo com o projeto, serão feitos convênios com entidades privadas que poderão divulgar seu nome, marca e logotipo, tanto nas dependências dos pontos de distribuição da Papelaria Popular, quanto nos materiais escolares.

         

O Projeto de Lei N° 213/2013 dispõe sobre a ronda escolar realizada pela equipe da Guarda Municipal às escolas do município. De acordo com a justificativa do projeto, a ronda é fundamental para a manutenção da segurança e da tranquilidade no ambiente escolar.