COM A PALAVRA O PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO SENHOR ALAIR CORRÊA: MAIS REIVINDICAÇÕES DO SEPE?
Recebi hoje outro ofício do SEPE, onde solicita uma nova conversa com o governo para falar sobre suas reivindicações. Perguntamos quais? As que já atendemos, no inicio do governo, como o PCCR? Ou aquelas que foram criadas depois que receberam o novo salário com o do plano? Ou ainda aquelas que foram acrescidas depois da nossa conversa de 17 de setembro último? Falei para os dirigentes que o PCCR foi uma artimanha do “MM” para nos atritar com os funcionários e sendo pago para inviabilizar economicamente o nosso governo. Bom, é público que mostramos paciência e boa vontade e embora todos os técnicos falassem não pague, paguei.
Na reunião que tive com o SEPE no mês passado falei para seus diretores: parem de exigir sempre mais e mais do Município, pois não há como atender a exigências descabidas; não criem situações que se tornarão insustentáveis com o passar dos anos. Falei pra eles que a coisa está séria e que a partir do ano que vem é até possível que a folha passe a ser paga com atraso de 45 dias ou de dois em dois meses (o que me esforço diariamente para que não ocorra). Mas irresponsavelmente os “lideres” do SEPE de Cabo Frio vêm brincando com o futuro de cerca de 13 mil pessoas, parando o trabalho, fazendo greve atrás de greve, sempre querendo mais, sem que esse “mais” seja necessariamente devido. Penso, inclusive, que a conduta desses “Diretores” mais tem relação com o justificar a sua posição dentro do SEPE do que realmente o respeito de eventual direito não acolhido pelo Município. Vou repetir: a Prefeitura não tem como pagar essa super folha. Minha parte eu já fiz para cumprir a lei e respeitar o direito de todos os servidores de Cabo Frio, sendo obrigado a demitir, em abril, muitos funcionários que se faziam necessários à administração e, agora, me vejo forçado a adotar igual conduta. Isso, como todos sabem, mexe comigo, pois vejo que um cabofriense empregado é um chefe de família que pode levar para casa o sustento necessário para manter a sua dignidade. Infelizmente, vou ter que mandar projeto de lei à Câmara para extinguir 1.000 cargos comissionados (portarias). Quando tomei a iniciativa das demissões consegui cumprir a Lei, mas diante da queda brutal da arrecadação houve uma séria ameaça à saúde orçamentária do Município, fato este que não pode ser admitido, até mesmo por imposição da lei.
Meus amigos, a situação é drástica e extremamente preocupante para a prefeitura e para o IBASCAF. Aqueles que serão atendidos pelo nosso instituto de previdência em sua maioria já contam com 25/30 anos de serviço e que terão suas aposentadorias pelo novo salário e não pelo que contribuíram nesses anos todos, estando a situação mais caótica na educação, diante da redução, prevista em lei, do tempo de serviço para a aposentadoria. Repito que a nossa situação financeira é complicadíssima e fica essa gente apenas pensando em querer me prejudicar politicamente, ao invés de dirigir a sua conduta para o verdadeiro sentido da sua criação: a melhoria da educação. Agora querem reunião. Vamos ter que analisar muito bem essa nova “solicitação”, uma vez que sempre que resolvemos alguma coisa, inventam outra, e outra, para tentar fortalecer suas “lideranças” e enfraquecer o nosso governo, falindo o Município. A situação é ruim, muito ruim mesmo. Com toda minha experiência administrativa afirmo que está complicado resolver. Pensei que tinha resolvido a questão do PCCR quando atendi às reivindicações no começo do ano, mas me enganei, pois virá, em abril próximo, a data base para a reposição das perdas e, logo em seguida, prova de títulos. A folha poderá se tornar impagável e os dirigentes do sindicato ao invés de trabalhar junto ao governo para tentar manter o que já conseguiram, procuram uma forma de deixar o governo sangrando. E isto não é feito para conseguir melhoria alguma, mas somente por questões partidárias, para atingir a mim em prejuízo do Município.
Parece que o SEPE e PREFEITURA não possuem condições de resolver o caso sozinhos, até porque se o nosso governo resolve três solicitações, o SEPE aparece com mais dez; se resolvemos as outras dez, os diretores do SEPE arrumam mais 15. E isso resulta em greve, paralisação… ou seja: em prejuízo dos mais de 30 mil alunos da nossa rede municipal, das suas famílias e de muitas outras pessoas. Essa conduta do SEPE, portanto, resulta em PREJUÍZO DO MUNICÍPIO. Penso que precisaremos demonstrar, de forma mais eficaz, que as finanças de Cabo Frio não suportam os desdobramentos dos PCCRS. Não fechamos os olhos a nenhuma solicitação, mas somente não podemos tolerar movimentos vazios no seu objeto, que sacrifiquem por sacrificar os direitos daqueles que deveriam ser o bem mais preservado da atividade do SEPE: os alunos. Por enquanto, diante de todos os fatos que vêm acontecendo, penso ser inadequado adotar alguma outra conduta a não ser, por cautela, aguardar os desfechos dos procedimentos jurídicos já em curso, pedindo que todos reflitam sobre esses episódios, entendendo que precisamos salvaguardar o interesse de todos e, especialmente, dos filhos e netos da NOSSA TERRA AMADA.
Alair Corrêa – Prefeito