COM A PALAVRA ANDRÉ BRAGA PRESIDENTE DO IPURJ ( INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DO RIO DE JANEIRO) : A NOVA LEI DOS ROYALTIES E OS DESAFIOS REGIONAIS

De repente, não mais que de repente, descobriram que a NSA (National Security Agency) espionou a Dilma, seus ministros e a Petrobras. “Questões de segurança”, disse Obama. Questões de estratégia nos negócios, dinheiro e lucro, afirmo eu.

Não se sabe por quanto tempo, mas o petróleo ainda é uma das maiores fontes de energia e riqueza do planeta. Vivemos na maior região produtora do Brasil, uma região relativamente rica, por isso. Não se sabe por quanto tempo.

Nossa região ficou muitos anos sem receber os royalties. A Petrobras chegou em Macaé na década de 70. Mas só em 1986, os royalties começaram a chegar, ainda tímidos. E só no final da década de 90, quase 20 anos depois do início do impacto - aumento populacional desenfreado, em sua quase totalidade com mão-de-obra não qualificada; urbanização de novas áreas; tráfego de  grandes carretas; demanda por mais e melhores serviços públicos; trânsito; violência; etc – chegou a Participação Especial para os municípios onde ficam as bases de operação da extração de petróleo e gás natural.

A tendência seria o petróleo acabar na dita Bacia de Campos em poucos anos. Mas descobriram o pré-sal e ganhamos uma sobrevida. Mesmo assim, o Congresso Nacional votou e a Presidenta Dilma sancionou a Lei que retira boa parte dos royalties dos municípios produtores e distribui por todos os municípios do Brasil, teoricamente em saúde e educação.

Se o petróleo brasileiro é estratégico para o futuro dos EUA, que dirá para nossa região. E o que temos feito, com nossa inteligência, para sobreviver com qualidade de vida e nos prepararmos para o futuro?

Macaé, hoje, depende menos da receita dos royalties, conseguiu melhorar o aproveitamento de recursos próprios com maior recolhimento de impostos como o IPTU e o ISS. Já foi a melhor cidade em qualidade de vida da região. Atualmente, esse posto é de Rio das Ostras, o município vizinho mais próximo, que teve menos impacto embora segundo o IBGE tenha sido o que mais cresceu no Brasil na última década, muitas vezes, funcionando como cidade-dormitório dos que trabalham em Macaé, mas que soube aproveitar os recursos investindo em ter 100% do município com esgoto tratado ou em turismo e cultura, criando o Jazz & Blues Festival, por exemplo.

Enquanto isso, a RJ-106, a Amaral Peixoto, que liga Rio das Ostras à Macaé, apesar de inúmeras promessas do Governo do Estado, ainda não foi duplicada, para garantir melhor escoamento dos insumos absorvidos pela indústria on e offshore ou melhor qualidade de vida das pessoas, que enfrentam diariamente engarrafamentos monstruosos, e são lesadas em seu direito de ir e vir. O VLT que Macaé tentou por nos trilhos, seria uma excelente opção de modal, não só para a cidade, mas para toda a região.

O que têm feito de real, para seu desenvolvimento estratégico, municípios como Carapebus, Quissamã, Casimiro de Abreu, Campos? E como interagimos numa rede que possa garantir a vida e a economia regional hoje e no pós-petróleo?

Um papel importante para a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO), hoje presidida pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), seria organizar um grupo de discussão estratégica sobre os desafios e potencialidades da nossa Região. Grupo este que desaguasse num grupo de ação urgente.

Quais as vantagens competitivas de cada cidade? Quais as vocações de cada Município? Em que investir? Turismo? Cultura? Infraestrutura? Educação? Tecnologia? Saúde? Como criar pólos onde cada munícipe tenha o melhor de cada segmento em sua cidade e nas cidades vizinhas, aumentando e qualificando a circulação de pessoas, crescendo a economia e nos preparando para um futuro incerto?

O Planejamento Estratégico é a base de tudo. Sem ele não se chega a lugar nenhum, senão ao caos. Seremos eternos apagadores de incêndio e, no final, só restarão as cinzas. Isso pode ser no tempo da sua vida e da minha, no tempo da vida dos nossos filhos ou netos, mas uma coisa é certa: o petróleo não vai durar para sempre.

Ou nossos governantes começam a se preparar desde já, uma vez que já é certa a redução nas receitas de royalties, assim que a curva de exploração pender mais para o pré-sal do que para o pós-sal; ou nós estaremos fadados a um triste destino. Fica aqui o meu apelo. Quem viver verá.