VÍDEO: PORTARIA CONJUNTA DO TSE, PRF E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PROÍBE BLOQUEIO E RESTRINGE RETENÇÃO DE VEÍCULOS NO 2º TURNO; CONFIRA

(crédito: foto reprodução 'Meta IA' para ilustração do texto)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 2h20 deste sábado, 24 de outubro de 2026.

Em uma ação coordenada para assegurar a plena mobilidade dos cidadãos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializaram as diretrizes operacionais que vão reger a atuação das forças de segurança federais no segundo turno das Eleições Gerais de 2026. O anúncio, detalhado pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, reforça as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta TSE/MJSP nº 4. O normativo visa impedir qualquer tipo de obstrução que comprometa o direito constitucional de ir e vir dos eleitores nas rodovias de todo o país neste domingo, 25 de outubro.

A principal medida determina que a PRF não efetuará a retenção de veículos por infrações estritamente administrativas ou burocráticas simples, como o licenciamento anual vencido ou pequenas alterações de características e lâmpadas queimadas. O objetivo é evitar que pendências burocráticas de trânsito se transformem em barreiras ao exercício democrático do voto. Abordagens rotineiras e de fiscalização ficam restritas a situações de risco concreto e iminente à integridade física das pessoas ou em flagrantes delitos.

O diretor-geral da corporação ressaltou, contudo, que a diretriz não significa impunidade. "Não é um 'liberou geral'", pontuou Fernando Oliveira, esclarecendo que as condutas graves e perigosas que colocam vidas em risco, como o excesso de velocidade e a direção sob efeito de álcool, continuarão a ser rigorosamente combatidas e autuadas pelas equipes de plantão para garantir a segurança viária.

Outro ponto central do planejamento é a expressa limitação à instalação de blitze e barreiras físicas nas estradas. Qualquer bloqueio de tráfego que se faça estritamente necessário por motivos de força maior ou acidentes graves precisará ser obrigatoriamente comunicado com antecedência ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contendo justificativas técnicas detalhadas e a indicação imediata de rotas alternativas para os motoristas.

O acordo assinado entre o TSE e o Ministério da Justiça busca blindar o processo eleitoral e afastar episódios de obstrução ao livre trânsito registrados em pleitos passados. Para verificar os nomes dos atuais ministros e demais autoridades signatárias, consulte os canais de comunicação oficiais do TSE e do Ministério da Justiça. Além de zelar pelas vias federais, a PRF atuará no suporte logístico à Justiça Eleitoral, auxiliando na escolta de urnas eletrônicas e na prontidão para atuar em eventuais planos de contingência motivados por emergências climáticas.

Mais informações no vídeo abaixo:

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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz/Vídeo reprodução do Instagram.