MORAES DÁ 48 HORAS PARA BOLSONARO INFORMAR SE AUTORIZOU VÍDEO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; CONFIRA
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| (crédito: foto reprodução Portal Agência Brasil para ilustração do texto) |
Por: Alvaro Neves.
Postagem publicada às 7h37 desta quarta-feira, 29 de julho de 2026.
Produção foi apresentada no sábado em convenção do Partido
Liberal
Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se
Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um
pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio
Bolsonaro, à Presidência da República.
Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se
houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a
prisão domiciliar humanitária. Se essa hipótese for confirmada, Bolsonaro corre
o risco de ter o benefício revogado.
Caso ele não tenha autorizado a produção do vídeo, Moraes
aponta eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio
Bolsonaro e do PL, podendo, inclusive, acarretar em inelegibilidade.
"Se não houve autorização do custodiado Jair Messias
Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações
político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio
Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a
denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral,
um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo
sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação
de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa
autorização".
Na decisão desta terça-feira, Moraes lembra que Bolsonaro
cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos
suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de
Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive
por intermédio de terceiros.
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Com informações e foto reproduções Portal Agência Brasil.
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