REAJUSTE PARA MILITARES INCAPACITADOS É DESCARTADO PELA AERONÁUTICA, AUXÍLIO SEGUE CONGELADO HÁ 14 ANOS

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Por: Alvaro Neves.

Poatagem publica à 1 hora desta quinta-feira, 04 de junho de 2026.

Comando da Aeronáutica recusa adoção direta de aumento para militares incapacitados, alega necessidade de nova lei presidencial e minimiza perdas de veteranos que sobrevivem com piso estagnado desde 2012.

Comando da Aeronáutica frustrou as expectativas de veteranos incapacitados ao rechaçar a adoção direta do reajuste do auxílio-invalidez, benefício cujo valor base está congelado desde 2012. Em documento oficial de abril de 2026, a Força argumentou que qualquer aumento exige nova lei de iniciativa presidencial e minimizou as perdas inflacionárias de quem recebe o benefício, mantendo o impasse financeiro para milhares de famílias militares.

Aeronáutica barra pedido parlamentar de reajuste

A negativa oficial veio como resposta direta à Indicação Parlamentar nº 3141/2025, de autoria do Deputado Federal Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ). O parlamentar havia sugerido ao Ministro da Defesa uma série de ações em prol da tropa, incluindo o urgente reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez.

Contudo, a posição oficial da Força Aérea jogou um balde de água fria na mobilização dos inativos. O Comando da Aeronáutica constatou que o auxílio-invalidez é um benefício de natureza eminentemente legal. Por esse motivo, asseverou que o seu valor somente pode ser alterado por meio da edição de uma lei em sentido formal, o que depende exclusivamente de iniciativa do Presidente da República.

Com isso, o Comando entende que as proposições demandam alterações legislativas formais e análise no âmbito do Ministério da Defesa, não cabendo à Aeronáutica adotar as medidas sugeridas de forma autônoma e direta.

A justificativa oficial e a polêmica da “correção pelo soldo”

Um dos pontos mais polêmicos da resposta militar reside na justificativa teórica sobre o impacto financeiro sofrido pelos veteranos. Os militares inativos denunciam incansavelmente que o auxílio permanece cravado em R$ 1.520 desde o ano de 2012, amargando um achatamento de 14 anos frente ao custo de vida.

Apesar dessa paralisação no valor nominal estipulado pela Lei 12.702/2012, a Aeronáutica apresentou uma visão discordante. O documento oficial de 2026 observou que, embora o piso nominal não tenha sido atualizado desde 2012, o benefício mantém vinculação direta com o soldo do militar.

Quanto ao reajuste do valor mínimo do Auxílio-invalidez, constatou-se que se trata de benefício de natureza eminentemente legal, cujo valor somente pode ser alterado mediante edição de lei em sentido formal, por iniciativa do Presidente da República. Observou-se, ainda, que, embora o piso nominal não tenha sido atualizado desde 2012, o benefício mantém vinculação direta com o soldo do militar, o qual vem sendo reajustado ao longo do tempo, atenuando, na prática, eventual defasagem”, diz a resposta da Força Aérea.

Na visão do Comando, ao que tudo indica, como o soldo vem sendo reajustado ao longo do tempo, isso estaria atenuando, na prática, uma eventual defasagem do auxílio-invalidez. Essa declaração burocrática, entretanto, choca-se frontalmente com as declarações recebidas de quem depende do benefício para cuidados básicos como aquisição de remédios, equipamentos especiais para locomoção etc.

Um auxílio “eivado de vícios”

A inércia prolongada do Poder Executivo e a recusa autônoma das Forças Armadas transformaram o Congresso Nacional no principal campo de batalha por essa pauta. O Deputado Aureo Ribeiro classificou o tratamento dado ao tema como injusto, destacando a omissão crônica da administração pública.

“Em toda a discussão no Congresso Nacional, não se reajustou o valor do auxílio-invalidez dos militares das Forças Armadas na inatividade. O histórico que cerceia esse auxílio é eivado de vícios.”

A mobilização também ganha tração no Senado Federal, com forte pressão de internautas no portal e-Cidadania. A Indicação nº 10/2025, da senadora Mara Gabrilli, resgata a métrica histórica de que o benefício não deveria ser inferior ao soldo de um cabo engajado.

Se essa paridade legal fosse respeitada, as estimativas apontam que o valor justo do repasse atingiria a marca de R$ 2.863,43 no ano de 2026. A diferença de mais de R$ 1.300 mensais escancara o rombo no orçamento doméstico de veteranos que sacrificaram a saúde a serviço do Estado.

A resposta indica que as Forças Armadas não acreditam que têm responsabilidade legal sobre o reajuste do Auxílio Invalidez. Entretanto, o Ministério da Defesa não indicou que realizou qualquer solicitação ao governo federal para o envio urgente de um projeto de lei ao Legislativo.

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Com informações e foto Revista Sociedade Militar.