ATENÇÃO: 'PROPOSTA DE REAJUSTE ANUAL PARA MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS E PENSIONISTAS CORRE RISCO DE NÃO AVANÇAR POR FALTA DE APOIO'; CONFIRA

(crédito: foto reprodução Sociedade Militar)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 21h55 desta terça-feira, 22 de junho de 2026.

Ideia legislativa busca restabelecer periodicidade que existia antes da Emenda Constitucional 19/1998 e prevê recomposição de perdas salariais acumuladas, mas adesão popular ainda é baixa

Uma ideia legislativa que propõe reajuste anual e periódico para militares das Forças Armadas e pensionistas militares está disponível no portal de participação popular do Senado Federal — e até agora reuniu apenas 4.300 apoios. O número chama atenção porque, segundo o advogado Augusto Leitão, especializado em direito militar, em transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, a proposta é tecnicamente bem construída, mas carece quase por completo de mobilização.

O texto da iniciativa, batizada de “Valorização do soldo dos militares das Forças Armadas e reajuste anual inflacionário”, trata de duas frentes distintas. A primeira é a criação de um mecanismo de atualização periódica do soldo base, com um reajuste complementar que cubra a inflação acumulada e não compensada por reajustes parciais anteriores nos últimos anos.

A segunda frente é mais ambiciosa: garantir que qualquer índice de aumento concedido aos servidores públicos civis federais seja aplicado, na mesma ocasião, aos militares das Forças Armadas. Na prática, isso significaria recuperar uma regra que existiu no passado — quando o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal determinava que toda revisão geral de remuneração fosse feita na mesma data, sem distinção entre categorias.

Essa equivalência terminou com a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que retirou os militares da categoria de servidores públicos e os passou a tratar como categoria própria. Desde então, segundo Augusto Leitão, os reajustes dos servidores civis seguiram em ritmo mais frequente e mais alto que os das Forças Armadas — um descompasso que a proposta tenta reverter.

A defasagem que a proposta quer corrigir

Há ainda um terceiro elemento no texto, talvez o mais sensível: a recomposição de perdas salariais dos últimos anos, não apenas o reajuste daqui para frente. Em vídeo anterior, Augusto Leitão calculou uma defasagem de pelo menos 53% nos soldos militares e nos valores que compõem as pensões militares, acumulada justamente pela ausência dessa periodicidade.

A proposta também especifica um ponto que afeta diretamente a base da hierarquia: pede que o soldo de recrutas e soldados — os praças das graduações iniciais, hoje entre os que recebem menos dentro da estrutura militar — mantenha uma margem real acima do salário mínimo nacional, e não apenas acompanhe seu reajuste.

Não é a primeira vez que uma pauta corporativa nasce tecnicamente sólida e murcha por falta de pressão popular — o problema raramente está no texto, está em quem aparece para apoiá-lo antes que vire projeto de lei.

Por que o número de apoios importa tanto quanto o conteúdo

O modelo de iniciativa popular do Senado funciona de forma escalonada: uma ideia legislativa precisa reunir apoios suficientes para se tornar sugestão legislativa, ganhar texto formal, passar por comissão e só então se transformar em projeto de lei numerado, pronto para tramitar no Congresso Nacional. É exatamente o caminho que o PL 2557/2025 — que trata da isenção de imposto de renda para militares, policiais militares e bombeiros — já percorreu, somando hoje cerca de 79 mil apoios favoráveis e 47.927 contrários, de acordo com o Senado Federal.

A proposta de reajuste anual, em contraste, ainda está no primeiro degrau dessa escada. Sem volume de apoios, ela não avança para a fase de sugestão legislativa, não ganha texto formal e não chega a tramitar como projeto de lei — o que, na prática, mantém qualquer chance de mudança travada antes mesmo de começar a ser discutida pelos parlamentares.

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A diferença entre os dois números — 4.300 contra quase 127 mil somando os dois lados do debate sobre o IR — ilustra um padrão recorrente em pautas de categorias específicas: medidas que envolvem o bolso do contribuinte de forma mais visível tendem a mobilizar rapidamente, enquanto reivindicações técnicas, mesmo bem fundamentadas, dependem de quem já está dentro da categoria afetada decidir se manifestar.

O que vem a seguir

Por ora, a proposta permanece na fase de ideia legislativa, sujeita ao prazo e ao volume de apoios necessários no portal do Senado para avançar à etapa de sugestão legislativa. Enquanto isso não ocorre, ela não tem data, número de projeto, nem garantia de apreciação pelo Congresso Nacional. O avanço — ou o arquivamento por falta de adesão — depende do volume de apoios que a iniciativa conseguir reunir nas próximas semanas.

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Com informações Revista Sociedade Militar.