VAMOS ENTENDER AS PERDAS SALARIAIS DOS GENERAIS COM SUPOSTA CASSAÇÃO NO STM

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 2h35 desta quinta-feira, 21 maio de 2026.

A eventual perda de posto e patente no Superior Tribunal Militar (STM) pode provocar um impacto financeiro imediato sobre quatro oficiais-generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Somados, Augusto Heleno, Almir Garnier Santos, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira juntos recebem atualmente mais de R$ 156 mil mensais em remuneração bruta. Os valores líquidos estão na faixa dos 100 mil reais por mês.

O tema voltou ao centro do debate após a publicação da Lei da dosimetria, que poderia em tese diminuir a pena dos oficiais generais condenados. Entretanto, mesmo com a redução das penas, oficiais condenados a penas maiores que dois anos devem obrigatoriamente, após denúncia do MPM, iniciar procedimentos relacionados à possível declaração de indignidade para o oficialato.

A recente cassação da patente do coronel do Exército Carlos Alves, que sequer chegou a cumprir pena, beneficiado pela prescrição, mas ainda assim foi considerado incompatível com o oficialato por ações ligadas ao ambiente político, reforçou nos bastidores da caserna o temor de que o Superior Tribunal Militar adote um rigor ainda maior ao julgar os oficiais-generais condenados pelo STF.

O caso passou a ser visto como um precedente simbólico dentro da própria caserna, principalmente porque o STM deixou claro, por unanimidade, que trajetória, tempo de serviço e histórico profissional não bastam para afastar punições quando a Corte entende haver afronta ao pundonor militar, à hierarquia e ao decoro da classe.

O que diz a legislação sobre perda de posto e patente

A base jurídica principal está no artigo 142 da Constituição Federal e no Código Penal Militar.

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O artigo 99 do Código Penal Militar estabelece:

“A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 anos (…)”.

Já o §3º do artigo 142 da Constituição Federal determina que oficiais das Forças Armadas somente perdem posto e patente após julgamento específico no STM.

Além disso, o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) prevê que o militar declarado indigno ou incompatível com o oficialato é desligado das Forças Armadas sem remuneração ou indenização.

Na prática, a condenação criminal não provoca perda automática da patente. O STM precisa realizar um novo julgamento exclusivamente para avaliar se o oficial ainda possui condições morais e institucionais de permanecer na carreira militar.

Heleno é o único que recebe como marechal

Entre os militares condenados, Augusto Heleno possui uma condição singular. O general da reserva recebe remuneração calculada com base no soldo de Marechal, posto máximo já existente no Exército Brasileiro. Os dados de março de 2026 mostram um salário bruto de R$ 39.864,13.

Caso o STM determine a perda do posto e da patente, Augusto Heleno terá que deixar de receber integralmente esses valores.

Quanto cada general pode perder mensalmente

Os contracheques disponíveis revelam os salários pagos aos oficiais-generais da reserva condenados pelo STF. Embora as remunerações brutas apareçam como salários entre os mais altos do Poder Executivo é possível perceber que os descontos que incidem sobre o pagamento reduzem bastante o montante recebido, que é o salário líquido.

Remuneração General de Exército Augusto Heleno em março de 2026

Remuneração General de Exército Augusto Heleno em março de 2026

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

remuneração básica bruta: R$ 39.864,13

valor líquido após deduções: R$ 26.050,74

Almir Garnier Santos

remuneração básica bruta: R$ 39.278,37

valor líquido após deduções: R$ 26.702,05

Walter Souza Braga Netto

remuneração básica bruta: R$ 38.542,82

valor líquido após deduções: R$ 26.029,53

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

remuneração básica bruta: R$ 38.542,82

valor líquido após deduções: R$ 25.655,64

Somados, os quatro militares recebem atualmente:

R$ 156.228,14 mensais em remuneração bruta

R$ 104.437,96 líquidos por mês

Em um ano, os valores ultrapassam:

R$ 1,87 milhão em salários brutos

R$ 1,25 milhão líquidos

O que acontece com o dinheiro da remuneração

A condenação no STM produz efeitos que vão além da perda de posto e patente. O Estatuto dos Militares estabelece que o oficial declarado indigno é demitido sem remuneração ou indenização e retorna à condição de civil, como se nunca houvesse ingressado nas Forças Armadas. Entretanto, existe a possibilidade de familiares receberem pensão militar em casos conhecidos como “morte ficta”.

Isso cria um cenário relevante no caso dos oficiais condenados: se não houver dependentes habilitados ou reconhecimento judicial posterior de direito à pensão, os valores deixam de ser pagos e permanecem nos cofres da União.

Julgamento no STM será separado da condenação criminal

Apesar das condenações impostas pelo STF, o STM ainda deverá abrir procedimentos específicos de representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Nessa fase, os ministros militares e civis avaliam:

honra militar;

decoro da carreira;

compatibilidade da conduta com o oficialato;

impacto institucional dos atos atribuídos aos condenados.

O julgamento não rediscute os crimes analisados pelo STF, mas sim os efeitos militares decorrentes das condenações já transitadas em julgado.

Caso pode marcar história recente da Justiça Militar da União

Nos bastidores militares, o entendimento predominante é que o processo pode se tornar um dos mais relevantes da história recente do STM. Isso porque envolve oficiais-generais de quatro estrelas e antigos integrantes do Alto comando do Exército e Força Aérea e do Almirantado.

O debate também ganhou peso financeiro e político devido ao alto custo das remunerações pagas aos oficiais da reserva e às consequências institucionais de uma eventual cassação coletiva de patentes militares.

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Com informações Revista Sociedade Militar.