VÍDEO: EDUARDO PAES CONCIENTIZA PREFEITOS E MUNICÍPES SOBRE SUPOSTA PERDA DOS MUNICÍPIOS COM O JULGAMENTO DO FUTURO ROYALTIES DO PETRÓLEO PELO STF; CONFIRA

(crédito: foto reprodução do Instagram)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicação às 22h51 desta terça-feira, 14 de abril de 2026.

Nesta postagem Eduardo Paes nos conscientizar sobre um assunto deverás importante, o julgamento do futuro do royalties do petróleo para os nossos municípios

Eduardo Paes, tem se manifestado sobre o tema, tendo como um dos maiores lutadores pela causa em pró dos municípios da região litorânea  e o pelo prefeito de Campos, Frederico Paes, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). O foco central é o julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 6 de maio de 2026, que decidirá sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios do país.

Recentemente, prefeitos de 14 cidades produtoras intensificaram a conscientização sobre os riscos de "colapso" nas contas públicas caso a Lei 12.734/2012 seja considerada constitucional, também tem feito alertas públicos sobre o risco de perdas bilionárias para o estado como um todo; prefeitos de cidades como Campos, Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio argumentam que os royalties têm caráter compensatório pelos impactos ambientais e sociais da exploração em seus territórios. Em 7 de abril de 2026, um grupo de prefeitos entregou ao governador em exercício um estudo técnico detalhando que a redistribuição pode gerar perdas de cerca de R$15 bilhões para os municípios fluminenses.

O que está em jogo no Julgamento (6 de maio)

A decisão do STF pode mudar regras suspensas por liminar desde 2013:

A lei questionada retira recursos dos estados e municípios produtores (como o RJ e o ES) para distribuí-los entre todas as prefeituras do Brasil, os gestores alertam que a perda imediata de receita comprometeria investimentos fundamentais em saúde, educação e infraestrutura. A defesa busca manter as regras atuais para garantir a estabilidade fiscal e o respeito ao pacto federativo.

Confira a fala de Eduardo Paes no vídeo abaixo:

Para mais detalhes sobre as ações dos municípios, você pode acompanhar as atualizações da Ompetro ou o site oficial do Supremo Tribunal Federal sobre a pauta de julgamentos.

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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz/Vídeo e foto reprodução do Instagram.