SERGINHO RECEPCIONOU PREFEITOS E LIDERANÇAS MUNICIPAIS PARA DISCUTIR O JULGAMENTO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PELO STF; CONFIRA

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Por: Alvaro Neves.

Postagem publica às 19h35 desta quinta-feira, 16 de abril de 2026.

Nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, o município de Cabo Frio sediou uma reunião de emergência com prefeitos e lideranças de municípios produtores do petróleo do estado do Rio de Janeiro. O objetivo foi alinhar estratégias institucionais e de defesa para tentar barrar a perda de arrecadação bilionária.

O que está em jogo no STF?

O foco principal do julgamento agendado para o dia 06 de maio é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, a ação questiona a constitucionalidade da Lei Federal nº 12.734/2012 (Lei da Partilha). Esta legislação altera os critérios de distribuição dos royalties, reduzindo as fatias dos estados e municípios produtores para pulverizar os recursos por todo o país. Desde 2013, as regras dessa lei estão suspensas por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Portanto, o julgamento de maio deve definir o mérito e trazer uma palavra final sobre o tema.

O encontro no município contou com a participação de grupos como Ompetro, Conderlagos e prefeitos de diversas cidades da região, setor produtivo fluminense estima que, caso a lei entre em vigor, o Estado do Rio de Janeiro poderá perder cerca de R$ 13 bilhões anuais; os prefeitos apontam que as receitas são vitais para custear e manter áreas essenciais diretamente afetadas pela infraestrutura da cadeia do petróleo, como saúde, educação e segurança pública.

Confira a fala do prefeito Serginho no vídeo abaixo:

Os líderes municipais definiram que o próximo passo desta mobilização ocorrerá em 28 de abril de 2026, com uma nova reunião marcada na Alerj para fortalecer a bancada de defesa do Rio de Janeiro antes do julgamento final.

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Com apuração do Blog Eterno Aprendiz/Vídeo e foto montagem Instagram @drserginhooficial.