RELATOR DA CPI PEDE INDICIAMENTOS DE TOFFOLI, MORAES, GILMAR E GONET'; CONFIRA
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| (crédito: foto reprodução "IA" para ilustração do texto) |
Por: Alvaro Neves.
Postagem publicada às 11h42 desta terça-feira, 14 de abril de
2026
O relator da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador
Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além
do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do
Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de
responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja
suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra,
dignidade e decoro de suas funções”.
Essas infrações, previstas na Lei 1.079 de 1950, são
passíveis de julgamento pelo próprio Senado.
O relatório de 221 páginas apresentado nesta terça-feira (14)
ainda precisa ser aprovado pela Comissão. Um pedido de vista pode adiar a
votação do texto.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre
naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de
persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”,
destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.
O senador sergipano alega que o Brasil já testemunhou
investigações, julgamentos e condenações de figuras do Executivo e Legislativo,
“mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele
não comentaria o assunto. Já a assessoria do STF não respondeu o contato até a
publicação desta reportagem.
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Com informações da Agência Brasil.
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