DECLARAÇÕES POLÊMICAS CONTRA CÚPULA DO EXÉRCITO DE MALAFAIA PODE LEVAR LÍDER RELIGIOSO A PEGAR 2 ANOS DE PRISÃO; CONFIRA

Por: Alvaro Neves. 

Postagem publicada às 8h56 deste domingo, 15 de março de 2026.

O pastor evangélico tentou um recuo estratégico com uma retratação oficial, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a manobra da defesa, abriu caminho para a ação penal e usou a jurisprudência da Alemanha para manter o caso na Suprema Corte.

O embate entre o pastor Silas Malafaia e a cúpula militar brasileira chegou a um ponto de inflexão decisivo no STF. Após declarações polêmicas proferidas em uma manifestação pública, o líder evangélico enfrenta uma denúncia criminal formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O alvo central das ofensas incluiu o atual comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. O caso ainda está na fase de denúncia, sendo julgado na Suprema Corte sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que recorreu até à jurisprudência internacional para fundamentar o avanço da ação penal contra o pastor.

O discurso que originou a denúncia

O episódio que desencadeou a crise institucional ocorreu no dia 6 de abril de 2025, durante um grande ato público na Avenida Paulista, em São Paulo. Visivelmente inflamado pela prisão preventiva do general Walter Souza Braga Netto, Malafaia direcionou duras palavras aos oficiais do Alto Comando.

Utilizando um microfone para discursar perante milhares de manifestantes, o pastor questionou publicamente: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.

As falas ganharam imensa tração no ambiente virtual. Em seu perfil no Instagram, Malafaia compartilhou o vídeo do discurso, que rapidamente atingiu mais de trezentas mil visualizações. Ele ainda complementou as ofensas chamando os militares de “cambada de omissos” e afirmando categoricamente que eles “não honram a farda que vestem”.

O que diz a lei: penas podem passar de dois anos

Se a denúncia for julgada procedente, a situação jurídica do pastor é bastante delicada. A PGR enquadrou as declarações de Malafaia em dois crimes principais contra a honra. A soma das penas base com os agravantes solicitados pode resultar em uma condenação que ultrapassa facilmente os dois anos de detenção.

A denúncia apresentada ao STF cita especificamente os seguintes artigos do Código Penal:

Calúnia: “Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa”.

Injúria: “Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”.

Além das penas base descritas acima, a Suprema Corte analisa agravantes severos. Como os supostos crimes foram cometidos contra um funcionário público no exercício da função, na presença de milhares de pessoas, contra um idoso e amplamente divulgados nas redes sociais, a punição final pode ser multiplicada e passar de dois anos.

A manobra da defesa e a retratação inédita

A equipe de defesa de Malafaia tentou uma manobra jurídica complexa para blindar o pastor. O primeiro passo foi argumentar que o STF não possui competência legal para julgar o caso, justificando que nem o líder religioso nem o comandante do Exército detêm foro por prerrogativa de função na Corte.

Os advogados lembraram que, desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, o comandante do Exército deixou de ter o status de ministro de Estado. A maior reviravolta na estratégia defensiva, no entanto, foi a apresentação de uma retratação formal ao STF.

Amparado no artigo 143 do Código Penal, Silas Malafaia, em retratação, declarou cabalmente que não teve a intenção de ofender a honra do general Tomás Paiva. Ele também afirmou que jamais buscou imputar-lhe fatos definidos como os crimes militares de “cobardia” ou “prevaricação”.

O voto implacável e a citação do tribunal alemão

Contudo, o recuo estratégico não foi suficiente para paralisar o processo. O ministro Alexandre de Moraes proferiu um voto duro, decidindo pelo recebimento integral da denúncia contra o líder evangélico.

Para justificar a manutenção do processo no STF e rebater a tese de incompetência levantada pela defesa, Moraes utilizou um argumento de peso: citou expressamente uma decisão histórica do Tribunal Constitucional Federal Alemão.

O ministro invocou a jurisprudência germânica para defender o princípio do “Juiz Natural” e a proteção da sociedade contra intervenções indevidas. Ao utilizar o tribunal europeu como base, Moraes reforçou que o STF tem o dever de atuar no caso porque os ataques de Malafaia possuem uma conexão evidente com as investigações das milícias digitais e das fake news.

Sobre a retratação oferecida pela defesa, o magistrado foi implacável e negou o encerramento do caso. Moraes lembrou que, ao contrário da calúnia, o crime de injúria não comporta retratação na legislação penal brasileira.

Trecho de Voto do Ministro Alexandre de Moraes: PET 15.179

Agora, os holofotes políticos e jurídicos se voltam com grande expectativa para o desfecho desta denúncia. O acatamento ou não da denúncia no STF é aguardado não apenas como a resolução de um conflito individual, mas como uma espécie de divisor de águas que pode redefinir, de forma histórica, os limites legais e constitucionais para discursos inflamados e ataques a instituições proferidos em praça pública no Brasil.

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Com informações Revista Sociedade Militar.