SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RECEBE AS REPRESENTAÇÕES PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DE 5 OFICIAIS MILITARES CONDENADOS NA AÇÃO PENAL DO STF

(crédito: foto reprodução "IA" Instagram @STM oficial)

Por: Alvaro Neves.

Postagem publicada às 4h10 desta quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026.

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (03) as Representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato de cinco oficiais militares condenados na Ação Penal 2668 STF, apresentadas pelo Ministério Público  Militar (MPM).

Por meio de sorteio eletrônico realizado no sistema e-Proc da JMU, ficaram assim definidos os relatores e revisores de cada representação:

Referente ao almirante de esquadra Almir Garnier Santos: relatora ministra Verônica Abdalla Sterman; revisor ministro Guido Amin Naves;

Referente ao capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro: relator ministro Carlos Vuyk de Aquino; revisor ministra Verônica Abdalla Sterman;

Referente ao general de exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: relator ministro José Barroso Filho; revisor ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa;

Referente ao general de exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira: relator ministro Celso Luiz Nazareth; revisor ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz;

Referente ao general de exército Walter Souza Braga Netto: relator ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa; revisor ministro Artur Vidigal de Oliveira.

Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato é uma ação em que a JMU é chamada a julgar se um oficial militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime militar ou comum, é digno ou indigno de permanecer nas Forças Armadas.

De acordo com a Constituição Federal, cabe exclusivamente ao MPM a prerrogativa de encaminhar ao STM tal representação.

A publicidade das representações foi dada à imprensa pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.

Em entrevista coletiva, ela falou sobre a tramitação dos processos, ressaltando, que não há uma previsão para conclusão dos julgamentos e que eles seguirão rigorosamente todo processo legal.

"Meu compromisso é pautar o mais rápido possível a partir do recebimento dos votos. Recebi os votos, vamos pautar. E não haverá julgamentos virtuais, apenas presenciais”, afirmou a presidente, completando: “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte".

De acordo com o regimento do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu.