VÍDEO: SOBRE HABEAS CORPUS DE FLÁVIO DINO QUE PERMITE SILÊNCIO DO CHEFE DE SINDICATO DO IRMÃO DE LULA; PRESIDENTE DA CPMI, CARLOS VIANA (PODEMOS-MG) DIZ: "É NO MINIMO ESTRANHO", CONFIRA:
Postagem publicada às 11h50 desta quinta-feira, 09 de outubro de 2025.
Decisão do ministro permite a Milton Cavalo permanecer em
silêncio durante depoimento na CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino
concedeu habeas corpus permitindo ao presidente do Sindinapi, Milton Cavalo,
permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPMI, nesta quinta-feira
(9/10).
“Me parece parte de um grande esquema de blindagem que usa
advogados milionários e que tem muito relacionamento em Brasília”, disse o
presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Hoje, estamos mais uma
vez de mãos amarradas por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que
é no mínimo estranha”, diz ele.
A decisão de Dino segue a jurisprudência de outros despachos
anteriores. Graças ao despacho de Dino, Cavalo pode se recusar a falar. Não
está sequer obrigado a fazer o juramento de dizer apenas a verdade.
A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia
Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na manhã desta
quinta-feira, incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão (BA) na
casa do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
(Sindnapi), Milton Cavalo.
O sindicalista tem depoimento marcado na CPMI do INSS, no
Congresso Nacional, também na manhã desta quinta-feira. Segundo parlamentares,
ele já chegou ao Senado Federal para depor.
Os policiais também estiveram na sede do Sindnapi e no
Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região (Sindmetal), do qual Cavalo é
diretor. Na sede do Sindnapi, o foco da PF foi a Cooperativa de Crédito dos
Aposentados e Pensionistas (Coopernapi), ligada ao sindicato.
A Coopernapi funciona dentro do prédio do Sindnapi, no Centro
de São Paulo. Segundo relatórios de inteligência financeira (RIFs) recebidos
pela CPMI do INSS, a cooperativa, que atua como uma agência bancária do Sistema
de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob), era usada nas movimentações
financeiras do Sindnapi.
Entre janeiro de 2019 e junho de 2025, o sindicato movimentou
R$ 1,2 bilhão na Coopernapi — sendo R$ 586 milhões em créditos e R$ 613,9
milhões em débitos. Há também registros de operações em dinheiro vivo
realizadas na cooperativa.
Ao todo, a PF cumpre 66 mandados de busca e apreensão em sete
estados e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) — atualmente, as investigações da Sem Desconto estão sob
a relatoria do ministro André Mendonça.
A Farra do INSS foi revelada pelo Metrópoles em uma série de
reportagens publicadas a partir de 2023. Em abril deste ano, o escândalo passou
a ser alvo da PF com a primeira fase da Operação Sem Desconto, que vem
deflagrando uma série de medidas contra a organização criminosa responsável
pelos descontos irregulares.
Sindicato pagou R$ 8,2 milhões a empresas de dirigentes
Como mostrou a coluna, o Sindnapi pagou pelo menos R$ 8,2
milhões a empresas pertencentes a familiares de dirigentes da entidade.
Os pagamentos mencionados nos RIFs referem-se ao período de
2019 a 2025. Os repasses foram feitos pelo sindicato a empresas cujos donos são
parentes do atual presidente, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo,
e do ex-presidente, seu antecessor, João Batista Inocentini, o João Feio, morto
em agosto de 2023.
Em reportagens anteriores, a coluna revelou o aumento do
patrimônio dos dirigentes do Sindnapi durante o período da “Farra do INSS”.
Entre 2022 e 2024, por exemplo, a família de João Batista
Inocentini ergueu mansão de 519 metros quadrados, com piscina e lago
artificial, em um sítio localizado em Jarinu (SP). Inocentini fundou e comandou
o Sindnapi até sua morte, em 2023.
Já Milton Cavalo, atual presidente da entidade, construiu
casa de 360 metros quadrados em seu sítio, em Atibaia (SP).
Confira síntese do pronunciamewnto do presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana:
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