PAPO DE GUERREIROS E GUERREIRAS: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR MANTÉM CONDENAÇÃO DE MILITAR POR MANIFESTAÇÃO POLÍTICA

 

(crédito: foto reprodução "IA" Agência Brasil para ilustração do texto)

Postagem publicada às 07h25 desta sexta-feira, 28 de março de 2025.

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um major do Exército a dois anos de prisão por desobediência. O militar foi acusado de participar de atividades partidárias durante as eleições de 2022.

Segundo a investigação, o militar chegou a ser preso em maio de 2022 após ignorar as regras das Forças Armadas que proíbem manifestações político-partidárias e publicar nas redes sociais mensagens de apoio ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro e anunciar sua pré-candidatura a deputado federal pelo Piauí.

Em 2023, o major foi condenado pela primeira instância da Justiça Militar. Em seguida, a defesa recorreu ao STM para derrubar a sentença.

Condenação é mantida

Na última terça-feira (25), o plenário do STM decidiu manter a condenação com base no voto do relator, ministro Arthur Vidigal.

Para o relator, o artigo 142 da Constituição estabelece que as Forças Armadas devem manter-se apartidárias e ainda proíbe o envolvimento de militares da ativa na política.

"O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina", argumentou Vidigal.

*********

Com informações Agência Brasil.