EMPRESÁRIOS DO RAMO DE HOTELARIA SE MOSTRAM RESISTENTES A NOVA TAXA CRIADA PELO GOVERNO MUNICIPAL DE CABO FRIO

Foto: Mais de 30 empresários representantes da rede de hotelaria participam do debate com  gestores da governabilidade de Cabo Frio.  

Hoteleiros alegam que não foram consultados pelo Governo.

Cabo Frio (RJ), 18 de Setembro de 2017 – Empresários do setor hoteleiro de Cabo Frio estão preocupados com a possibilidade de criação de uma nova taxa de turismo, enviada pelo Governo Municipal para Câmara de Vereadores. No valor inicial de R$ 3, a taxa municipal de pagamento obrigatório, além de bater de frente com o Room Tax (uma taxa facultativa no valor de R$ 1,50 que os hoteleiros cobram dos hóspedes para investimentos no setor), eles temem que a obrigatoriedade de pagamento deste novo tributo acabe caindo no colo dos empresários, e alegam que não foram consultados sobre o assunto antes do envio da matéria para votação na Casa Legislativa. A criação da polêmica Lei deve entrar na pauta de votações a qualquer momento.

- Estamos trabalhando com o Room Tax há poucos meses, em caráter experimental, e temos percebido uma certa resistência do hóspede em pagar o valor de R$ 1,50, sob alegação de que a cidade não oferece nada, além de praia, já que muitos pontos turísticos estão fechados e sem manutenção há tempos. Como o Room Tax é de pagamento facultativo, nós, empresários, não temos nenhum ônus. Mas em se tratando de uma taxa obrigatória, e com o mesmo objetivo do Room Tax, mas com o dobro do valor, já estamos vendo que esta conta vai acabar caindo no nosso colo, porque se o hóspede não quiser pagar, quem vai ter que arcar com esse custo somos nós – comentou Radamés Muniz, hoteleiro e vice-presidente do Cabo Frio Convention Bureau, que convocou a reunião.

Também esteve presente o hoteleiro Carlos Cunha, presidente do Sindicato dos Empresários de Hotéis e Restaurantes da cidade.

- O que mais me impressiona nesta história é que o governo diz que quer decidir tudo junto com os empresários do setor, mas estranhamente enviou a criação da taxa para a Câmara sem ao menos nos consultar antes. Isso sem contar no fato de que várias outras leis criadas pela categoria, como o Room Tax, por exemplo, simplesmente pararam na burocracia e jamais conseguiram chegar na Câmara, enquanto essa já está, inclusive, prestes a ser votada – criticou Cunha.

Representando o governo, participaram do debate o secretário municipal de Cultura, Ricardo Chopinho, o procurador fazendário Bruno Aragutti, e uma representante da secretaria de Turismo (foto). Intermediando o encontro, a presidente do Cabo Frio Convention & Visitors Bureau, Maria Inês Oliveros, lembrou que é preciso bom senso de ambas as partes na condução deste assunto.

- Ouvimos do secretário Chopinho que a ideia é não gerar custos aos empresários, mas na realidade sabemos que não existe essa garantia já que a taxa que está sendo criada é de caráter obrigatório, ou seja, alguém vai ter que pagar: se não for o hóspede será o empresário. Neste caso, é preciso pensar em alguma contrapartida, como isenção de alguns tributos ou mesmo redução da taxa de IPTU para os hoteleiros, que é uma das mais caras do Estado. Também ouvimos do procurador fazendário que a criação da lei só foi enviada para a Câmara para obedecer alguns prazos, mas que após aprovação a regulamentação será feita com a participação dos hoteleiros. Acontece que, com essa taxa, o hóspede passará a ser bitributado, porque já é feita a cobrança do Room Tax, que tem parte do valor repassada ao Convention para investimentos na promoção turística da cidade em diversas feiras. Então é preciso rever tudo isso com muita calma e bom senso – explicou Inês.

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Jornalista Cristiane Zotich /Assessoria de Imprensa | Mídias Sociais.