PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO DATADA EM 08/06/2017

Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, vereador Luis Geraldo realizando a leitura da ATA da Sessão anterior (Foto do arquivo do Blog "Eterno Aprendiz". 

 

E X P E D I E N T E.

EM CONFORMIDADE COM O ART. 71, ITEM 1 DO REGIMENTO INTERNO: LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DO DIA 06/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 112/2017 - VER. MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de danos causados ao Patrimônio Público e ao meio ambiente aos condutores causadores de acidentes de trânsito.

PROJETO DE LEI Nº 120/2017 - VER. MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

ASSUNTO: Dispõe sobre o estágio de estudantes, nos moldes da Lei Federal nº 11.788/2008, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 122/2017 - VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA

ASSUNTO: Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada.

PROJETO DE LEI Nº 125/2017 - VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto em Casa e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 057/2017 - VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

ASSUNTO: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do município de Cabo Frio e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/2017 - VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

ASSUNTO: Altera a Redação da Resolução nº 442/1995 que “Dispõe sobre o uso da Tribuna pelas entidades civis juridicamente reconhecidas”.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2017 - VER. LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

ASSUNTO: Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2017 que dispõe sobre proporcionar a todos os pais ou responsáveis legais o direito de frequentar as reuniões escolares de seus filhos.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2017 - VER. VINICIUS CAETANO CORRÊA

ASSUNTO: Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 097/2017 de autoria do Vereador Vanderlei Bento.

EMENDA ADITIVA Nº 015/2017 - VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

ASSUNTO: Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 075/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/2017

Continuação.......E X P E D I E N T E.

EMENDA ADITIVA Nº 017/2017 - VER. VINICIUS CAETANO CORRÊA

ASSUNTO: Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 097/2017, de autoria do Vereador Vanderlei Bento.

INDICAÇÃO Nº 192/2017 – VER. LETICIA DOS SANTOS JOTTA

ASSUNTO: Solicita ao Exmº Sr. Prefeito a reforma do Patrimônio Histórico e Turístico de Cabo Frio, o Mirante do Morro da Guia.

INDICAÇÃO Nº 200/2017 – VER. JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

ASSUNTO: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto ao acúmulo de lixo no Bairro

Jardim Peró.

INDICAÇÃO Nº 201/2017 – VER. JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

ASSUNTO: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reposição de lâmpadas nos postes da Rua Dr. Cardoso da Fonseca, Bairro Monte Alegre.

INDICAÇÃO Nº 205/2017 – VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

ASSUNTO: Solicita ao Exmo Sr. Prefeito a construção do Deck Marítimo de embarque e desembarque de pescadores no Canal do Itajuru no bairro Gamboa.

INDICAÇÃO Nº 207/2017 – VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES

ASSUNTO: Solicita reparos na iluminação e operação tapa buracos na Estrada de Perynas.

INDICAÇÃO Nº 208/2017 – VER. ADEIR NOVAES

ASSUNTO: Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a urbanização e asfaltamento da Rua das Lebres do

Bairro Gargoá, Tamoios.

O R D E M D O D I A.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI Nº 071/2017 – VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

ASSUNTO: Altera o artigo 5º da Lei 2.880 de 2 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0081/2017 – VER. VINÍCIUS CORREA.

ASSUNTO: Oficializa denominação do Bairro “Praia do Foguete”, o Loteamento Professor Miguel Couto, neste município.

PROJETO DE LEI N° 086/2017 – VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

ASSUNTO: Torna obrigatória a divulgação do calendário de coleta de lixo na cidade de Cabo Frio e dá outras providências.

PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/2017

Continuação.......O R D E M DO D I A.

PROJETO DE LEI N° 087/2017 – VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

ASSUNTO: Dispõe sobre criação da Clínica Escola do Autista no município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 093/2017 - VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e ocupantes de cargo eletivo, da Câmara Municipal de Cabo Frio, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 094/2017 – VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

ASSUNTO: Institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 096/2017 - VER. LETICIA DOS SANTOS JOTTA

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir uma Semana de Prevenção e Orientação da Gravidez na Adolescência.

PROJETO DE LEI Nº 100/2017 - VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES

ASSUNTO: Institui a campanha- “Maio Amarelo - Atenção pela Vida”, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - VER. MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

ASSUNTO: Dispõe sobre a criação de áreas de embarque e desembarque nos estabelecimentos de ensino na cidade de Cabo Frio e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2017 - VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

ASSUNTO: Concede o Diploma “Grazielle Azevedo Marques” à Senhora Danielle Duarte Medeiros Teles e dá outras providências.

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Sala das Sessões, 8 de junho de 2017, Achille Almeida Barreto Neto/Presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio.