AÇÃO CONTRA O PREFEITO MARQUINHO MENDES ESTÁ NA PAUTA DA SESSÃO DO (STF) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESTA QUARTA-FEIRA

Plenário (STF), Supremo Tribunal Federal, foto do Site Wordwide. com.br. 

Mais uma vez as atenções da mídia, dos munícipes e da governabilidades de Cabo Frio estarás voltada na tarde desta quarta-feira (31), para a sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão desta quarta-feira (31). 

Segundo o Site de Notícias Oficial do Supremo Tribunal Federal informou na manhã da presente data, que está previsto na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento de processo que discute o alcance do foro especial por prerrogativa de função. A questão é tratada na Ação Penal (AP) 937, que foi remetida ao Plenário do STF pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação, o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes (foto), atual prefeito da cidade de Cabo Frio, responde pela prática do crime de compra de votos. Segundo despacho do relator, o suposto delito teria ocorrido em 2008, durante campanha para as eleições municipais. Como Marcos Mendes foi eleito prefeito, o caso começou a ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, onde a denúncia foi recebida em 2013.

Com o fim do mandato, o caso foi encaminhado à primeira instância da Justiça Eleitoral. Mas em 2015, como era o primeiro suplente do partido para a Câmara dos Deputados e diante do afastamento de titulares, passou a exercer o mandato de deputado federal, levando à remessa dos autos ao STF. Como foi eleito novamente prefeito de Cabo Frio, em 2016, renunciou ao mandato de deputado federal quando a ação penal já estava liberada para ser julgada pela Primeira Turma do STF.

Com as mudanças de foro para julgar o processo contra Marcos Mendes e o risco de prescrição da pena, o relator decidiu remeter uma questão de ordem ao Plenário sobre a possibilidade de se restringir a adoção do foro especial por prerrogativa de função aos crimes cometidos em razão do ofício e que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo. 

Vamos aguardar.