VEJA OS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS POLÍTICOS DESTA TERÇA-FEIRA NO PAÍS

'LISTA DE JANOT' DEVE CHEGAR AO RELATOR DA LAVA JATO 

Depois de terem sido enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última terça-feira (14), os 83 pedidos de abertura de inquéritos contra políticos suspeitos de participação em esquemas de corrupção só devem chegar ao gabinete do relator da Lava Jato, Edson Fachin (Foto), nesta terça-feira (21).

Eles foram delatados por ex-executivos da Odebrecht. Segundo informações do portal G1, antes, a documentação precisou passar por um processo de protocolo por parte de servidores da Secretaria Judiciária do Superior Tribunal Federal (STF).

Enquanto o processo de protocolo está em andamento, os documentos permanecem depositados em uma sala-cofre montada no terceiro andar do prédio principal da Suprema Corte. A sala, sem janelas, fica próxima ao gabinete da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

PRESIDENTE DE CÂMARA DOS DEPUTADOS PRETENDE VOTAR LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

Após várias conversas com o Presidente Michel Temer nos últimos dias, o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou na pauta do plenário para esta terça-feira (21) o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa.

Falando ao jornal Valor Econômico, edição de ontem segunda-feira, 20, Rodrigo Maia declarou que a reforma trabalhista proposta pelo Presidente Michel Temer é mais fácil de ser aprovada na Câmara que a reforma da Previdência. Por isso, Maia estabeleceu um calendário que prevê a votação da reforma trabalhista para a primeira quinzena de abril.  

Líderes do governo no Congresso ressaltam que a reforma trabalhista representa um projeto de lei ordinária e, por isso, depende apenas de maioria simples para ser aprovada (metade dos deputados votantes, com quórum mínimo de 257) e que passaria mesmo com o apoio de 129 parlamentares. Já a reforma da Previdência Social exigiria dois turnos de votação em plenário e quórum mais elevado, com no mínimo 308 dos 503 deputados votando a favor do projeto.  

O Projeto de Lei 4330/2004, conhecido como Lei da Terceirização e que tramitou na Câmara por dez anos até ser aprovado em abril de 2015, previa que o contrato de prestação de serviços compreenda todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. Com a votação das alterações, a proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. 

Outro item que deve passar por mudanças é o que permite à administração pública contratar prestação de serviços de terceiros, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização. Com a pretendida mudança, a administração pública poderá contratar terceirizados ao invés de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não terá responsabilidade quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada. 

SESSÃO DA CÂMARA DE CABO FRIO 

Não podemos deixar de ressaltar, que no âmbito do Município de Cabo Frio, Região do Lagos do Estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, a partir das 18 horas. Teremos mais uma Sessão da Câmara de Vereadores, que será transmitida pela Jovem TV e a Radio Ave Maria. 

Quando surge a perspectiva de um embate, acalorado, entre base governista versus a base de oposicionista. Com relação aos seus posicionamentos antagônicos  referente a transferência da administração do ensino médio do município para o estado.