VOCÊ SABIA? MARCELO CRIVELLA LUTA PARA ACABAR COM OS IMPOSTOS SOBRE MATERIAIS ESCOLAR

Foto Senador Marcello Crivella, fotógrafo Jefferson Rudy/Agência Senado. 

A Constituição estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e que, portanto, deverá ser promovida e incentivada. A desoneração tributária de material escolar seria uma das formas de fazê-lo.

Em 2010, apresentei o PL 256-2010 que isentava de tributos os materiais escolares de uso contínuo requeridos pelos estabelecimentos de ensino para os alunos do ensino básico, infelizmente em 2011 foi rejeitado e arquivado.

Três anos depois, reunimos 30 senadores e apresentamos a PEC 24-2014, por ela, buscamos combater a sobrecarga que os gastos com esses materiais exercem sobre o orçamento das famílias brasileiras, facilitando a aquisição de itens indispensáveis para o aprendizado nas escolas.

Atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando designação do Relator.