STF DETERMINA QUE PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA COMUNICAÇÃO (EBC) EXONERADO POR TEMER RETORNE AO CARGO

Foto divulgação do jornalista Ricardo Pereira de Melo que foi reconduzido ao cargo de presidente da TV pública da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). 




O ministro do STF José Dias Toffoli, concedeu liminar nesta quinta-feira que reconduz ao cargo de presidente da TV pública EBC Ricardo Pereira de Melo, que havia sido exonerado pelo presidente em exercício Michel Temer, no dia 17 de maio. Sendo assim, Laerte Rimolli deve deixar o posto de comando da EBC.

Ricardo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff no dia 3 de maio, com mandato até 2020. A decisão de Toffoli garante a permanência de Ricardo Pereira de Melo na presidência da EBC até a análise final do caso.

A lei que criou a EBC, em 2008, diz que o mandato do presidente da TV deve durar quatro anos que não precisam ser coincidentes com o período do mandato da presidência da República. De acordo com a mesma lei, membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos "nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses".

À época da exoneração de Ricardo, a EBC divulgou nota repudiando a destituição do presidente. "A nomeação de novo diretor-presidente para a EBC antes de término do atual mandato violará um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal", dizia um trecho da nota.

No domingo anterior à exoneração de Ricardo, dia 15 de maio, a Fenarj (Federação Nacional de Jornalistas) também divulgou nota refutando a decisão de Temer: "A Fenaj alerta para os perigos da quebra da legalidade nesta e em outras situações da vida nacional. As normas legais são instituídas para que vontades e interesses particulares não se sobreponham aos interesses coletivos da sociedade", dizia um trecho do comunicado.

Fonte: Jornal  Extra.