NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO

Cabo Frio, 02 de fevereiro de 2016.

A Secretaria Municipal de Educação (SEME) vem através desta nota esclarecer à população que utilizou todos os recursos disponíveis para conseguir findar a greve, entretanto, até o presente momento, não contou com a compreensão dos professores.

Entendemos que a cidade passa por grandes dificuldades financeiras e isso está afetando todos os setores do Governo, com demissões de funcionários, inclusive redução brusca no número de secretários. Ainda assim, é de conhecimento de todos que a crise assola todo o país exigindo, portanto, ações duras e imediatas.

Apesar de todo esse cenário estar sendo amplamente divulgado e do Governo estar participando à população sobre as medidas que vem sendo obrigado a tomar, o Sindicato dos Profissionais da Educação da Região dos Lagos - Sepe Lagos – iniciou a greve em 08 de dezembro de 2015 e, contrariando decisão judicial, permanece irredutível até a presente data.

Alguns pontos são importantes destacar, entre eles o fato de, mesmo com muita dificuldade, hoje, dia 02 de fevereiro, os salários dos servidores estarem em dia e, de acordo com autorização da Justiça, os pagamentos dos décimos terceiros estarem sendo efetuados corretamente em parcelas – procedimento adotado, inclusive, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Aliás, todos os servidores já receberam a segunda parcela, conforme combinado.

Entendendo o apelo da Prefeitura de Cabo Frio pela definição da vida escolar de mais de 40 mil alunos, a Justiça, através de liminar, determinou o fim da greve. Os juízes julgaram o ato dos professores como abusivo, entendendo que, por imposição do seu sindicato (SEPE), deixaram os alunos sem os Resultados Finais após abandonarem as escolas sem corrigir provas e lançarem as notas nos diários. Mais uma vez o SEPE, de forma arbitrária, anuncia que não vai acatar a decisão da Justiça. Devido a esse anúncio oficial do SEPE, a Secretaria de Educação vem esclarecer à população os prejuízos que essa atitude acarretará para seus alunos:

Primeiramente, a SEME aguarda que o SEPE anuncie o término da greve e mobilize a categoria para o fechamento do ano letivo de 2015, conforme ficou acordado em reunião na SEME em dezembro de 2015 e que já não foi respeitado na ocasião. Sem esse fechamento, a SEME fica impossibilitada de abrir processo de matrícula, já que não existe resultado final e, assim, as crianças estão impedidas de matricularem-se em qualquer Rede de Ensino. Isso prejudica também aqueles alunos que precisam de transferência para outras escolas, como, por exemplo, as famílias que estão indo trabalhar em outras cidades e dependem do documento para matricular seus filhos. Tem ainda aqueles que precisam assegurar suas vagas no Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino e estão perdendo agora a segunda fase de matrículas.

Outro problema é em relação ao início do ano letivo de 2016, que primeiramente iniciaria em 16 de fevereiro. A SEME, já prevendo a necessidade de fechar o ano de 2015, transferiu a data para 1º de março, entretanto, com a recusa do SEPE em atender a decisão da Justiça, não temos qualquer previsão de iniciarmos o ano letivo de 2016. Com isso, teremos muitos problemas também para encerrar o ano de 2016, com risco até de não conseguir concluir as atividades em dezembro do corrente ano.

Diante do exposto, não nos resta mais nada a não ser pedir o apoio aos pais e população cabo-friense para que nos ajudem a sensibilizar a categoria e evitar ainda mais prejuízos aos nossos alunos. Temos hoje crianças perdendo bolsas de estudo em escolas particulares, vagas na Rede Estadual, impedidos de estudarem em suas novas cidades e, tudo isso, pelo impasse que foi instaurado.