SOBRE A MANOBRAS QUE LEVOU APROVAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ: 'NÃO HÁ O QUE CONTESTAR, NINGUÉM É MALUCO'

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) rebate críticas sobre sua manobra que, em menos de 24 horas, derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, emenda substitutiva que reduz limite de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte; ele foi acusado de "ditador" e de praticar "pedaladas regimentais" para trazer a proposta para nova apreciação; "Como essa proposição não tinha sido votada, você poderia aglutinar qualquer emenda à PEC da comissão, qualquer proposta apensada em um texto original. Então não há o que contestar, ninguém é maluco", diz o peemedebista.

Fonte: Jornal 247/Foto: Fotógrafo Luis Macedo da Câmara dos Deputados.

Em menos de 24 horas, a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, emenda substitutiva que reduz limite de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A manobra, comandada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), gerol bate-boca no plenário. Ele foi acusado de "ditador" e de praticar "pedaladas regimentais" para trazer a proposta para nova apreciação:

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) comparou Cunha a um "ditador" e insinuou que a inclusão de "jabutis" - matérias estranhas ao texto original de uma medida provisória - teria motivos ocultos. "O que acontece na Câmara não me causa nenhum espanto. Esses jabutis não são gratuitos na extensão do termo", afirmou Jader.

"Aqui não é a casa de vossa excelência. Não permitiremos que o senhor nos determine vossas vontades. Presidente, não imagine que o senhor vá nos escravizar", atacou Glauber Braga (PSB-RJ).

"Esta sessão é uma farsa", rebateu Chico Alencar (PSOL-RJ). "Hoje nós temos de discutir a redução dos critérios mínimos de democracia no parlamento. É um hábito nocivo e degradado. Arma-se um golpe ao regimento, à minoria, à democracia. O parlamento brasileiro vive hoje uma noite tenebrosa."

Cunha rebateu: "Como essa proposição não tinha sido votada, você poderia aglutinar qualquer emenda à PEC da comissão, qualquer proposta apensada em um texto original. Então não há o que contestar, ninguém é maluco".

“Acho muita graça quando os deputados, alguns do PT, quando são as matérias do governo, quando dei interpretações em matérias do governo, como o projeto de desoneração, as medidas provisórias do ajuste fiscal, ninguém reclamava que a interpretação era uma interpretação que poderia ser duvidosa", alfineta o peemedebista.