COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PRIORIZA APOSENTADOS E IDOSOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na última quarta-feira (01), proposta que dá prioridade a aposentados e idosos para acesso ao financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: Portal de Noticia da Câmara dos Deputados/Imagem: Divulgação.

O texto é o substitutivo do relator, deputado Alex Manente (PPS-SP), ao Projeto de Lei (PL) 21/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que prevê financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios para aquisição da casa própria.

Manente afirmou ser inviável direcionar regras especiais para categorias profissionais específicas. “Como tratar de forma diferenciada os porteiros e funcionários de edifícios e condomínios, criando programa específico para eles? Como justificar que o mesmo tipo de iniciativa não seja efetivado para trabalhadores domésticos, garçons, balconistas, cabeleireiros e uma longa lista de outros profissionais?”, questionou o parlamentar.

O relator destacou ainda que os programas habitacionais já contemplam condições especiais para os grupos socialmente mais vulneráveis da população.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania