PREFEITO ALAIR CORRÊA PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DE AGENTES DE SAÚDE

Cerimônia aconteceu no Teatro Municipal nesta terça-feira

Foi realizada no Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb, na manhã desta terça-feira (2/6), a cerimônia de entrega dos certificados aos 201 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, que tiveram seus direitos e benefícios garantidos com a regularização de suas funções. A partir de agora, baseado na Lei Federal 11.350 e na Lei Municipal 2.532, os agentes terão o regime jurídico de suas funções alterado de contratados para celetistas.

A cerimônia contou com a participação do prefeito Alair Corrêa; do médico Carlos Ernesto Dornellas; da superintendente de Vigilância em Saúde, Edilane Medeiros; da coordenadora municipal de Atenção Básica, Jorgete Maria Rego Lima; da advogada Rafaela Faria, presidente da Comissão de Regularização dos ACEs e ACSs; da delegada titular da 126º DP, Flávia Monteiro de Barros; e do secretário de Turismo, Dirlei Pereira, que na época em que o processo foi iniciado, ocupava a pasta da Saúde.

– Esse é o resultado parcial da regularização com a publicação de edital com os nomes daqueles que se enquadraram nas exigências da lei para tal. Temos agora 30 dias para receber os pedidos de recurso daqueles que não se enquadraram. Em seguida iremos providenciar a publicação definitiva. Este momento representa um grande avanço para a categoria – disse a presidente da Comissão, a advogada Rafaela Faria.

O prefeito Alair Corrêa, que foi o prefeito que garantiu aos servidores municipais o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), agora assegura direitos e benefícios a duas outras categorias de servidores: os agentes comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). 

– As coisas boas ficam marcadas na história. Quando assinei o PCCR, assinei uma sentença de um governo que seria de dificuldades, mas quis garantir o direito do servidor municipal. Hoje, fico feliz por ser também no meu governo, a regularização dos direitos e benefícios a essas categorias de servidores da Saúde – declarou o prefeito Alair Corrêa.

Texto e fotos: Alexandra de Oliveira | Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Saúde.