MESMO ESSA QUARTA-FEIRA EM CABO FRIO TER SIDO RICA EM NOTÍCIAS PARA ESSE BLOG, VAMOS DA UMA OLHADINHA NAS NOTÍCIAS DO SENADO, CÂMARA DE DEPUTADOS E NA ALERJ?

Foto: Presidente da Câmara, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se reúne com líderes durante sessão para análise e discussão da Reforma Política. Data: 10/06/2015.

SENADO: Senado aprova estatuto da pessoa com deficiência.

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As medidas vão beneficiar quase um quarto da população brasileira que tem algum tipo de deficiência física ou mental. Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) o estatuto trata do direito à vida. Reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Texto e foto: Portal de Noticia do Senado. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS:Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Foi rejeitada, no entanto, a proposta de coincidência de data das eleições municipais e gerais. Plenário analisará novos pontos da reforma política na manhã desta quinta-feira.

Deputados aprovaram mandato de cinco anos nas eleições municipais a partir de 2020 e nas eleições gerais a partir de 2022.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

Eleições coincidentes

Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir as eleições. Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.

Debate em Plenário

A proposta de mandatos de cinco anos recebeu apoio e críticas em Plenário. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a medida. Para ele, o prazo de quatro anos é muito curto para cumprir as promessas de campanha, sobretudo no Poder Executivo. “Aquele projeto que fez a comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir porque não houve tempo de cumpri-lo”, disse.

Para Forte, a burocracia exigida para aprovar projetos, licenciamentos e fazer licitações inviabiliza a conclusão de programas de governo em quatro anos. “Antes de pensar na coincidência de mandatos, primeiro precisamos pensar em um tamanho razoável de mandato para uma boa administração e execução pública. Esse mandato é de 5 anos.”

O deputado Caetano (PT-BA) também defendeu a ampliação dos mandatos para cinco anos. “Com o fim da reeleição, os mandatos de quatro anos funcionam como morte súbita para essa geração de políticos executivos no País”, disse.

Por outro lado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou o aumento do mandato dos deputados federais. “O que está acontecendo de fato é que nós estamos aumentando nossos mandatos, criando um problema para o Senado, que terá mandato de cinco anos”, disse.

Coincidência de eleições

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também criticou a medida. “É insensato nós votarmos um mandato de cinco anos para todos os cargos e a coincidência de eleições nacionais e locais”, disse Mendonça Filho.

Segundo ele, não se pode falar em coincidência de eleições em um País em que muitos eleitores chegam à urna ainda procurando por um candidato. “Ou seja, ficariam prejudicadas questões locais ou questões nacionais na escolha do cidadão brasileiro”, disse Mendonça Filho.

Para o deputado Bacelar (PTN-BA), a coincidência das eleições traria confusão para o eleitor, que teria dificuldades de decidir sobre assuntos nacionais e regionais. “Lógico que a temática nacional vai se sobrepor a questões locais”, disse.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também criticou a coincidência das eleições. Segundo ele, não há país democrático que coloque as eleições municipais junto com eleições nacionais. “É conflitar os interesses do País com os interesses locais”, afirmou.

Custo menor

Em sentido contrário, o deputado Danilo Forte disse que a coincidência das eleições daria racionalidade e reduziria o custo das campanhas eleitorais. “Os custos das eleições são um absurdo”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a eleição ao mesmo tempo para 11 cargos públicos prejudicaria o debate político. “O argumento de reduzir custos apequena o compromisso com a democracia. Podemos fazer isso de outra forma, por exemplo, estabelecendo limite para os gastos de campanha”, afirmou.

Texto e foto: Portal de Noticia da Câmara dos Deputados.

Alerj: Candidata a conselheira do TSE será sabatinada nesta quinta-feira (11)

A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebe nesta quinta-feira (11/06), às 13h, a procuradora do Ministério Público Especial Mariana Montebello Willeman, candidata a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na reunião, que acontece na sala 316 do Palácio Tiradentes, a candidata será sabatinada pelos deputados da Comissão. Caso seja aprovada, seu nome será submetido ao plenário da Casa, que vai discutir a indicação em sessão extraordinária na próxima terça-feira (16/06).  

Mariana é candidata à vaga que cabe ao Ministério Público Especial (MPE), órgão interno do TCE, aberta com a morte do conselheiro Júlio Rabello, em maio. Ela foi escolhida pelo governador Luiz Fernando Pezão a partir de uma lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal. Ex-subsecretária de Estado para Assuntos Jurídicos na Secretaria da Casa Civil do Estado, Mariana já foi procuradora do Estado e atualmente é procuradora concursada do MPE, além de ser professora do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Composição do TCE

O TCE tem sete conselheiros, responsáveis por julgar as contas do Governo do Estado e de 91 municípios. Quatro destas vagas são ocupadas por indicação da Alerj, e três por indicação do governador, que deve ser referendada pela Assembleia. Destas três vagas, uma deve ser ocupada por um integrante do MPE, caso da vaga aberta, outra por um auditor concursado do próprio TCE, e outra por indicação livre do governador. 

Fonte: Portal de Noticia da Alerj.