COM DISTRITÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA PODE TER 1ª DERROTA NA CÂMARA

Com ou sem aprovação de um texto final pela comissão de reforma política na segunda (25), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), promete colocar em votação no plenário, no dia seguinte, o primeiro ponto da reforma, o sistema eleitoral; e, de acordo com a colunista do 247, Tereza Cruvinel, ele poderá sofrer sua primeira derrota, desde que assumiu o cargo e passou efetivamente a comandar a agenda da Casa, uma vez que sua proposta, o distritão, não deve ser aprovada; o modelo sequer conta com o apoio integral do PMDB e enfrenta resistências de outros outros partidos e críticas ferozes de setores organizados da sociedade; se o distritão for rejeitado, outras propostas serão destacadas, inclusive o voto em lista fechada, defendido pelo PT,  mas também sem chances de aprovação.

Fonte: Jornal 247/Foto: Portal de Noticia da Câmara dos Deputados.  

Com ou sem aprovação de um texto final pela comissão de reforma política na segunda-feira, 25, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete colocar em votação no plenário, na terça-feira, o primeiro ponto da reforma, o sistema eleitoral. E poderá sofrer sua primeira derrota, desde que assumiu o cargo e passou efetivamente a comandar a agenda da Casa. A primeira proposta a ser votada será a do sistema eleitoral majoritário para deputados, o chamado distritão,  mas ela não conta sequer com o apoio integral do PMDB de Cunha. Enfrenta resistências de outros outros partidos e críticas ferozes de setores organizados da sociedade.

O distritão é um sistema que vigora em alguns países, pelo qual são eleitos os candidatos mais votados em cada estado. Hoje, temos o sistema proporcional, que leva em conta o total de votos obtidos por um partido ou coligação. Este total é que determina, proporcionalmente, o número de deputados conquistados pela legenda ou coligação. E com isso, as “sobras” de candidatos muito bem votados ajudam a eleger outros com baixa votação e representatividade.

O distritão defendido pelo vice-presidente Michel Temer, por Eduardo Cunha e o presidente da comissão da reforma política, Rodrigo Maia, entre outros, tem vantagens e desvantagens. De fato garante maior representatividade e desestimula a proliferação de pequenos partidos. Mas em compensação, favorece os candidatos com mais dinheiro e estrutura de campanha, razão pela qual enfrenta forte oposição do PT e outros partidos de esquerda, como explica o deputado petista Henrique Fontana, autor de projeto de reforma que não conseguiu ser aprovado há dois anos:

– Este será o sistema em que se elegem os candidatos milionários, impedindo qualquer renovação e ampliação da participação política. Serão eleitos os que fizerem as campanhas mais caras em cada estado.

No PMDB, uma enquete interna revelou um racha da bancada com maioria de apenas um voto a favor do sistema majoritário.  Os demais preferem que fique tudo como é hoje ou defendem outras modalidades, como o distrital misto,  preferido pelo PSDB,  pelo qual metade das cadeiras são eleitas pelo sistema majoritário e metade por distritos em que seriam divididos os estados.

Um grupo de 60 cientistas políticos, nele incluídos os nomes mais reluzentes do país nesta área de estudos, lançou manifesto contra o sistema distritão. Em depoimento na comissão especial, os cientistas políticos Jairo Nicolau, Murilo de Aragão e Rubem Barboza também fizeram duros ataques à proposta, afirmando que ela não reduz mas sim amplia a influência do poder econõmico nas eleições. OAB, CNBB e outras entidades que defendem uma outra reforma – com lista fechada de candidatos e financiamento público de campanhas – também criticaram o que o juiz Marion Reis, patrocinador do movimento “ficha limpa”, chamou de contra-reforma.

Se o distritão for rejeitado, outras propostas serão destacadas e irão a voto, inclusive o voto em lista fechada, defendido pelo PT,  mas também sem chances de aprovação.

O ex-deputado e ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, é pessimista em relação ao esforço de Cunha para aprovar a reforma política. Para que tivesse sido criado um consenso mínimo em torno de alguns pontos, diz ele, o assunto teria que ter mobilizado mais a Congresso. E, por conta do ajuste fiscal e outras questões, ele correu lateralmente até agora, sem envolver a maioria dos agentes políticos.