PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS EDUARDO CUNHA DEFENDEU HOJE DURANTE CAFÉ DA MANHÃ COM SINDICALISTAS DEBATES SOBRE MEDIDAS PROVISÓRIAS (MPs) 664 e 665.
Fonte; Agencia Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), defendeu hoje (25), durante café da manhã com dirigentes sindicais,
a necessidade de apressar a análise das medidas provisórias (MPs) 664 e 665 que
alteram as regras para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego,
abono salarial e pensão por morte.
“Independente ou não de concordar com o conteúdo [das MPs]
(...) existe a necessidade do debate. Alguma medida tem que ser adotada isso já
está lá [nas MPs]. É mais importante eles [sindicalistas] focarem no conteúdo,
para ver o que pode ser aperfeiçoado, do que ficarem contra o processo”, disse
Cunha.
Já os sindicalistas defenderam como condição para a
negociação, a revogação das MPs, sob o argumento de que elas retiram direitos
dos trabalhadores. “Queremos que suspendam as medidas, revoguem, pra gente
poder começar com o pé no chão”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel
Torres.
Cunha disse que as comissões mistas – formadas por deputados
e senadores – destinadas a analisar as medidas provisórias devem ser instaladas
na próxima semana. Caso aprovadas nas comissões, seguirão para votação nos
plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir do dia 19 de
março, as MPs começam a trancar a pauta da Casa.
As medidas que, de acordo com o governo, devem gerar economia
de R$ 18 bilhões em 2015, vêm sendo duramente criticadas pelas centrais
sindicais, que acusam o governo de promover o ajuste fiscal (economia destinada
a pagar juros da dívida pública) à custa da retirada de direitos trabalhistas.
“O governo partiu da premissa que, por uma dor de cabeça em uma pessoa,
corta-se a cabeça e depois vai ver o que faz. Nós queremos que dê um remédio,
vamos trabalhar as questões com o pé no chão, pois com certeza a gente pode
achar um caminho” defendeu o presidente da Força Sindical Miguel Torres.
Segundo Torres, os sindicalistas apresentaram alternativas às
propostas do governo que representam economia de até R$ 111 bilhões. “As
centrais sindicais têm propostas para corrigir as distorções, têm propostas de
fazer economia de caixa do governo […]. Deixei na mão do presidente da Câmara
uma análise que dá, grosso modo, R$ 111 bilhões de economia, se quiser fazer
desde taxação de grandes fortunas e de remessa de lucro [para o exterior],
taxação de veículos aeronáuticos, aviões, navios e helicópteros” apontou o
sindicalista.
Ainda de acordo com o sindicalista, centrais sindicais como a
Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única de Trabalhadores (CUT), Nova
Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vão realizar, na próxima
segunda-feira (2), atos em frente às delegacias regionais do Trabalho (DRTs)
contra as medidas. A data coincide com a entrada em vigor das alterações na
concessão do seguro-desemprego. “Dia 2 de março estaremos nas DRTs fazendo
manifestações e 23 de março uma paralisação em nível nacional, mostrando a
insatisfação dos trabalhadores”, apontou.
Desde sua publicação no Diário Oficial, no final de 2014, as
medidas têm gerado controvérsias. Até o momento, elas já receberam 750 emendas
de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para
votar as MPs. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.
Para o oposicionista e líder do PPS, Rubens Bueno (PR) a
demora na instalação das comissões mistas poe diminuir a possibilidade de busca
de um consenso. “Quando o tempo passa, perde-se a oportunidade do diálogo, de
buscar consensos e quando o consenso for atropelado em Plenário é evidente que
não sai o melhor dispositivo legal”, avaliou.
Ainda nesta quarta-feira, os sindicalistas devem se reunir
com os ministros Pepe Vargas, de Relações Institucionais; Manoel Dias, do
Trabalho; Nelson Barbosa, do Planejamento; Carlos Gabas, da Previdência;
e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, para discutir as MPs.
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