PROJETO DO SENADOR CRIVELLA QUE COÍBE MAUS-TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVERÁ SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA
O Plenário do Senado deve votar na próxima semana, o projeto
de lei de autoria do senador, Marcelo Crivella, que obriga as entidades
públicas e privadas a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para
reconhecer e reportar maus-tratos a crianças e adolescentes.
O texto aprovado na Câmara, o Substitutivo ao
Projeto de Lei do Senado nº 417, de 2007, determina que instituições como
escolas, centros de lazer e esporte comuniquem ao Conselho Tutelar da
localidade casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos.
Conforme a proposição, o conselho tutelar deverá promover
treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos. O
Substitutivo exige ainda que os cursos de formação de professores da
educação básica e de pedagogia capacitem o profissional para identificar
possíveis abusos.
A definição do modelo do sistema de informação sobre os casos
registrados ficará a cargo do Ministério Público Federal. Este órgão e o
Ministério Público Estadual farão a coordenação do sistema, conforme a
atribuição de cada um. Outro ponto importante é a definição dos casos de
maus-tratos, como sendo quaisquer atos que causem sofrimento físico ou psíquico
indevido.
“O maior compromisso de uma geração é garantir o futuro da
próxima. E isso começa com a proteção. É um imperativo da cidadania. Sem isso,
nada que se faça no presente pode remediar o futuro”, afirmou Crivella.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Marcelo Crivella
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Marcelo Crivella
Comentários