VEJAM AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DAS REGRAS A SEREM SEGUIDAS PELAS AS TELEFONIAS, INTERNET E TV POR ASSINATURAS
Começa a
vigorar hoje (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de
telefonia, internet e TV por assinatura. Entre os benefícios previstos para os
consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem
necessidade de falar com atendentes.
O bloqueio
das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão,
podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos
terminais. Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca
diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à sua central de
atendimento.
Além de ter
a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas
associadas às operadoras terão também de fazer registro de reclamações, bem
como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas contas. O retorno
sobre reclamações relativas a cobranças terá de ser feito, no máximo, em 30
dias. Se a empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o
valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o
valor em dobro.
Outra
vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas operadoras terão a
obrigação de retornar as ligações, caso elas caiam. As novas regras fixam ainda
validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às
empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e,
aos pós-pagos, que os serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão
próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos
pós-pagos, as novas regras preveem também faturas mais detalhadas, de forma a
dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes
de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e
planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das
operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam
comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes
–
prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os contratos com
fidelização terão validade máxima de 12 meses
Contatada
pela Agência Brasil, a Oi informou já estar implementando as
mudanças exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar alguns prazos
“incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”. A Telefônica
Vivo confirmou que está implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do
novo RGC, com cerca de 200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de
atendimento ao cliente às novas regras em um prazo extremamente curto”.
A Claro,
igualmente, informou que está implementando as disposições do RGC, para
“cumprir o grande volume de determinações previstas”. Já a TIM disse que
“trabalha para se adequar” ao regulamento nos prazos apresentados. Para a Tim,
“mudanças que reforcem os direitos dos consumidores e contribuam para a
melhoria da relação entre clientes e empresas são sempre benéficas”.
A GVT
informou que está “trabalhando intensamente" para cumprir, até hoje (8) as
regras previstas. Segundo a empresa, devido ao grande número de mudanças
exigidas e ao curto prazo concedido para sua implementação, “estão sendo feitas
várias adequações em todos os sistemas e rotinas de relacionamento com o
cliente”.
A Agência
Brasil entrou em contato com a SKY e a NET, mas, até o fechamento
deste texto, não obteve posicionamento das operadoras sobre o cumprimento dos
novos prazos previstos no RGC.
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