DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO, DEFENDEU NA TRIBUNA DA CÂMARA UMA MAIOR FLEXIBILIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), PARA FACILITAR AS ADOÇÕES

]Foto e texto: Assessoria de Imprensa do Gabinete do Dep. Anthony Garotinho

O deputado federal e líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho, defendeu na tribuna da casa a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Durante discurso de 10 minutos, Garotinho ressaltou a importância do ECA, no entanto, lembrou que o estatuto cria dificuldades para pais adotivos que precisam ser reparadas.

Garotinho tomou como exemplo o caso Duda, uma menina de quatro anos de Contagem, em Minas Gerais, que teve a guarda devolvida aos pais biológicos depois de passar quase três com pais adotivos.

Nesta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública na Câmara Federal. Os pais adotivos da menina Duda, os empresários Valbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida, criaram uma página no Facebook (facebook.com/ficaduda) para divulgar o drama da família e conseguir apoio a fim de sensibilizar a justiça em favor de quem adota uma criança no Brasil. A página já tem quase 25 mil curtidas. Para o deputado e ex-governador Anthony Garotinho, o ECA não estimula pais a adotarem uma criança.

- Vejam o drama dessa família. Após três anos, essa mãe biológica da menina Duda ingressa em juízo para ter de volta a guarda dela e consegue tirar dos pais adotivos a criança que tinha conseguido um lar, afeto e amor de uma família. O ECA precisa ser mudado. Não é possível que o estatuto garanta aos pais biológicos que abandonam seus filhos, muitos deles vivendo em abrigos, até três anos para poder requerer de volta a guarda das crianças - disse Garotinho.

Durante a audiência pública na Câmara, os pais adotivos de Duda receberam o apoio do deputado Garotinho e dos senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Garotinho lembrou de sus própria experiência de vida ao defender a flexibilização do Eca.

- Por experiência própria defendo uma maior garantia aos pais adotivos. Tenho nove filhos, cinco adotados de maneira diferente. Um foi adotado com 7 dias, outro com 8 anos, outro com 4 anos, em fases diferentes da vida de cada um deles e da nossa vida, minha e da Rosinha. Nenhum abrigo, por melhor que seja, tem amor e afeto que uma família pode dar a uma criança carente.

Segundo o deputado Garotinho, é preciso dar tranquilidade a quem decide adotar uma criança no Brasil.

- É preciso dar estabilidade jurídica à família que quer adotar uma criança, porque hoje as leis protegem demais as famílias biológicas.

Ainda durante o discurso na tribuna da Câmara Federal, Garotinho lembrou o programa "Um lar para mim", criado no Estado do Rio durante a gestão dele como governador.

- Quando criei o programa "Um lar para mim", estimulei funcionários públicos a adotarem crianças de abrigos. Eles recebiam uma ajuda de custo até que a criança completasse 18 anos. Foram mais de 1200 crianças adotadas. Foi economicamente melhor para o estado, por causa do custo de uma criança num abrigo público, e para o adotado que ganhou o amor, o carinho e o afeto de uma família.